Ao que nos dedicamos!

Projeto de resolução para o 3º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda (sem revisão)

1.A tendência petista Articulação de Esquerda surgiu em 1993, como reação contra a “domesticação”, termo que utilizávamos então para designar tudo aquilo que nos afastava das tradições socialistas e revolucionárias, como é o caso da chamada “política de centro-esquerda” e da prioridade dada à luta institucional-eleitoral.

2.Combatemos a “política de centro-esquerda” desde o início. Apontávamos que ela nos distanciaria das reformas estruturais democrático-populares e nos aproximaria do ponto de vista neoliberal. Também combatemos desde o início a prioridade dada à luta institucional-eleitoral. Apontávamos que isto enfraqueceria nossa força social e terminaria nos convertendo em prisioneiros dos limites da institucionalidade.

3.Durante algum tempo, a política de centro-esquerda e a prioridade institucional-eleitoral não impediu – e em vários casos certamente auxiliou -- nossas vitórias nas disputas executivas e legislativas. Entretanto, ao tempo que ajudava a construir as vitórias eleitorais do PT, a Articulação de Esquerda também buscava alertar para os riscos embutidos naquela política. Riscos que afetavam a própria tendência, que foi vítima – como o conjunto do partido – dos efeitos colaterais da estratégia de centro-esquerda e da institucionalização.

4.Em todos os processos de congresso e de eleição da direção, desde 1995, sempre defendemos a necessidade de construir outra estratégia. Enfatizamos isto, sobremaneira, durante as crises de 2005-06 e 2015-2016.

5.Hoje, a estratégia de centro-esquerda e institucional está esgotada. As prova disso são: a) uma estratégia de centro-esquerda pavimentou o caminho para uma aliança de centro-direita contra a esquerda; b) uma estratégia institucional pavimentou o caminho para a redução de nossos espaços institucionais.

6.O esgotamento da estratégia adotada pelo Partido desde 1995 coincide, não por acaso, com uma brutal ofensiva reacionária e com a perda de influência do PT na classe trabalhadora. A combinação entre os três fenômenos ameaça a sobrevivência do PT. E uma eventual destruição do nosso Partido contribuiria para um retrocesso de toda a esquerda, com efeitos dramáticos para a classe trabalhadora brasileira e seus aliados na região e no mundo.

7.Frente a isto, alguns setores dizer que nossa prioridade deve ser defender o PT, deixando para um segundo momento o “ajuste de contas” com as práticas políticas e com as concepções teóricas adotadas até aqui pelo Partido. Discordamos disto, por dois motivos. Em primeiro lugar, para termos êxito na defesa do PT, será preciso adotar não apenas outra tática, mas também outra estratégia, outro programa e outra conduta cotidiana. Em segundo lugar, se não reconhecermos a causa de nossos problemas atuais, podemos adotar remédios que agravem nossa situação.

8.Será preciso algum tempo e bastante esforço para reconstruir os laços com a classe trabalhadora, além de muita criatividade política e teórica para realizar um balanço, construir outra estratégia e programa, assim como uma nova tática e padrão de funcionamento. Nada disto cairá do céu e nada disto será resolvido rapidamente, mesmo que façamos tudo certo.

9.Para contribuir com este processo, que no caso do Partido inclui a realização do 6º Congresso, nós da tendência petista Articulação de Esquerda convocamos nosso 3º Congresso, realizado de 12 a 15 de novembro de 2016, ao mesmo tempo que nossa Conferência de Mulheres.

10.O curto tempo entre a convocação e a realização do Congresso, o imenso volume de tarefas neste período e a dificuldade mesmo dos temas a serem debatidos, fizeram com que adotássemos, no congresso da AE, a mesma atitude que adotamos frente ao 6º Congresso do Partido, a saber: não se trata do final, mas de uma etapa de um processo de elaboração de uma nova linha para o Partido.

11.No nosso caso, é importante lembrar que realizamos desde 1993 pelo menos dez conferências nacionais e agora três congressos, cada um dos quais produziu resoluções bastante amplas, algumas delas publicadas em formato de livro (“Socialismo ou Barbárie”, “Novos rumos para o governo Lula”, “Resoluções da X Conferência nacional”). Embora esta elaboração acumulada não resolva os problemas do presente, pode contribuir neste sentido.

12.Neste sentido, o 3º Congresso delegou ao Conselho Editorial da revista Esquerda Petista a elaboração de uma síntese das formulações que elaboramos desde 1993 até 2016, inclusive dos documentos apresentados como contribuição ao debate o 3º Congresso. Isto permitirá uma elaboração mais densa e profunda sobre os temas do balanço, da estratégia, do programa e da análise que fazemos da atual situação nacional e internacional, com foco na luta de classes no capitalismo contemporâneo.

13.O 3º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda aprovou um conjunto de resoluções, com destaque para um texto que apresentaremos como contribuição aos debates do 6º Congresso do PT. Nossas resoluções, especialmente o texto citado, devem ser amplamente divulgadas para todos os setores do PT, filiados e simpatizantes, bem como para todos os setores da esquerda brasileira, especialmente os participantes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

14.Em todas as cidades e estados onde a AE existe, devem ser convocadas plenárias  para apresentação das resoluções do 3º Congresso. Onde já estiver convocada uma segunda etapa do 3º Congresso, a pauta deve incluir a apresentação da resolução aprovada. Onde não foi realizado congresso, deve ser convocado também com esta finalidade.

15.As resoluções do 3º Congresso da AE apontam nossas tarefas políticas, de curto e médio prazo. A principal destas tarefas é contribuir para que a classe trabalhadora brasileira se organize, mobilize e lute contra o governo golpista e suas políticas.

16.Com este propósito, cada instância da tendência e cada militante devem pautar e definir o que fazer para ampliar a contribuição prática que damos para a organização, mobilização e luta, a começar pelo que fazemos na Central Única dos Trabalhadores e em todas as entidades que participam da Frente Brasil Popular.

17.Destamos, neste contexto, a importância da próxima Plenária Estatutária da CUT (ainda sem data) e também da conferência nacional da Frente Brasil Popular (nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016, no Sesc Venda Nova, em Minas Gerais).

18.A Articulação de Esquerda é uma tendência petista e participará ativamente dos debates do 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

19.Nosso objetivo continua sendo constituir uma nova maioria no Partido, que seja capaz de dirigir a luta contra o governo golpista e suas políticas, capaz de defender o PT e o conjunto da esquerda política social, capaz de implementar uma estratégia adequada à nova situação política nacional e internacional, capaz de reconstruir os laços do PT com a classe trabalhadora brasileira. 

20.Uma nova maioria com estas características só poderá surgir de um debate que envolva o conjunto das bases partidárias, não de acertos prévios entre as lideranças e tendências. Um debate crítico e autocrítico, capaz de apontar os erros práticos e teóricos cometidos no período recente e, assim, capaz de formular uma nova política para o período que se inicia.

21.O espaço adequado para o conjunto do Partido aprovar um balanço autocrítico, uma nova tática, uma nova estratégia, um novo programa e mudanças no seu padrão de funcionamento, é um congresso plenipotenciário.

22.Uma nova direção partidária deve ser escolhida durante o debate político e à luz do debate político. Portanto não participaremos de nenhum tipo de composição ou acordo prévio, nem para indicar a nova direção, nem para indicar quem ocupará a presidência nacional do Partido. Não aceitamos fazer uma discussão de nomes antes do debate e desvinculado do debate. Até porque estamos convencidos de que precisamos recuperar a prática da direção coletiva.

23.Alguns setores do Partido defendem que Lula seria o nome adequado para presidir o PT neste momento. Não estamos de acordo com esta tese. Lula deve ser o nosso candidato à presidência da República em 2018. Não deve ser levado a assumir a presidência do PT, entre outros motivos porque isto seria ruim para o próprio Lula, para nossas chances de disputar e vencer em 2018, além de ser ruim para o próprio PT, entre outros motivos por revelar uma total incapacidade de produzir uma renovação organizada. Aliás, se o único nome capaz de ocupar a presidência do Partido é quem já é nosso “presidente de honra”, melhor então seria acabar com a figura do presidente.

24.Nossa militância deve se esforçar para que o 6º Congresso do PT incorpore, na maior proporção possível, as diretrizes do 3º Congresso da AE. E isto implica aproveitar ao máximo todas as oportunidades -- com destaque para o processo de eleição de delegados/as e de dirigentes – para apresentar nossas posições.

25.Por este motivo, mas também para evitar que as posições da AE sejam confundidas com as de outros setores que – embora críticos a atual maioria, compartilham orientações para o futuro diferentes das nossas --a tática prioritária que adotaremos será a de lançar chapas claramente identificada com as posições da AE, sem prejuízo de alianças com militantes e outros setores partidários que compartilhem nossos pontos de vista. Estamos entre aqueles que desejam mudar o PT. Não estamos entre aqueles que falam em mudar do PT.

26.A conjuntura nacional exige a ampliação de nossa presença política, da circulação de nossos meios de comunicação e de nosso trabalho de formação política.

27.A nova direção nacional da AE aprovará um plano detalhado de viagens aos estados (inclusive aqueles onde a AE não está organizada), de ampliação da circulação do jornal Página 13 e da revista Esquerda Petista, assim como de ampliação dos acessos ao endereço www.pagina13.org.br.

28.A nova direção nacional da AE continuará organizando as jornadas anuais de formação política, bem como auxiliando em jornadas estaduais e regionais.

29.Como parte do trabalho de formação político-ideológica, organizaremos durante o ano de 1917 um conjunto de atividades para marcar os 100 anos da Revolução Russa. E planejaremos atividades similares para marcar os 200  anos de nascimento de Karl Marx (1918) e os 100 anos do assassinato de Rosa Luxemburgo (1919).

30.Para que estas e outras atividades sejam possíveis, teremos que ampliar nossa arrecadação militante, assim como a venda de materiais.  Mais do que nunca devemos superar qualquer tipo de frouxidão em matéria de organização e finanças. Se amplia para 120 reais o valor mínimo da contribuição anual.

31.Os que acreditam que “vivemos tempos de guerra” precisam reforçar seu compromisso militante, sua vigilância e a organicidade das instâncias em todos os níveis: setorial, municipal, estadual e nacional. 

32.A tendência petista Articulação de Esquerda tem um passado de que nos orgulhamos, especialmente o papel que jogamos em defesa do PT nos anos de 1993 e de 2005. Evidentemente, não queremos ser uma “tendência que tem um grande passado pela frente”. Nossa existência só faz sentido se formos capazes de, nesta quadra difícil da vida do Partido e da classe trabalhadora brasileira, contribuir para formular uma política que nos ajude a retomar a caminhada em direção a um Brasil e a um mundo democrático-popular e socialista.

É a isto que nos dedicamos!

(sem revisão)