Proposta de Diretrizes de Programa de Governo

Nos dias 2 a 4 de maio de 2014, acontecerá o Encontro nacional de tática eleitoral do Partido dos Trabalhadores. Em debate, as propostas que o PT fará para o governo Dilma 2015-2018. A seguir, a proposta de diretrizes de programa que a Articulação de Esquerda apresenta para debate e votação no Encontro.

1.A eleição presidencial de 2014 constitui o centro da tática do PT na atual conjuntura. Isto significa que a batalha em torno de quem ocupará a presidência da República no período 2015-2018 está no centro das preocupações e movimentações de todas as classes sociais e frações de classe, de todos os movimentos sociais e populares, de todos os meios de comunicação, governantes, parlamentares e partidos políticos. Como vem ocorrendo desde 1989, a eleição presidencial cristaliza o estado da arte da luta de classes no Brasil.

2.O Partido dos Trabalhadores tem como objetivo vencer a eleição presidencial de 2014. Ou seja: eleger a presidenta Dilma Rousseff para um segundo mandato presidencial. E queremos vencer criando as condições para um segundo mandato superior ao atual, ampliando a base de apoio do governo no Congresso, nos governos de estado e nos movimentos sociais.

3.Um segundo mandato Dilma superior ao atual é o desejo não apenas do PT, mas da maioria do povo brasileiro. Pesquisas recentes confirmam que a Presidenta Dilma é a preferida da maioria do eleitorado, parte importante do qual deseja mudanças no segundo mandato. Ou seja: parte importante do eleitorado e do povo brasileiro deseja que o segundo mandato Dilma “continue mudando” o Brasil.

4.O que significa, programaticamente, um segundo mandato superior ao primeiro? O que significa “continuar mudando” o Brasil?

5.Responder a estas perguntas exige perceber que no Brasil e na América Latina, continua posta a tarefa de superar a herança maldita proveniente da crise da ditadura, do desenvolvimentismo conservador e da devastação neoliberal.

6.Esta herança possui três dimensões principais: o domínio imperial norte-americano, a ditadura do capital financeiro e monopolista sobre a economia, e a lógica do Estado mínimo. Combatê-las e superá-las constitui nossa primeira diretriz.

7.Superar estas três dimensões da herança maldita é uma tarefa simultaneamente nacional e regional, motivo pelo qual a segunda diretriz de nosso programa é a defesa e o aprofundamento da soberania nacional, a aceleração e radicalização da integração latino-americana e caribenha, com uma política externa que confronte os interesses dos Estados Unidos e seus aliados.

8.As quase três décadas perdidas (metade dos anos 1970, anos 1980 e 1990) produziram uma tragédia que começou a ser debelada, nas duas gestões do presidente Lula e na primeira gestão da presidenta Dilma. Mas para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando um caminho democrático-popular de desenvolvimento, será necessário combinar ampliação da democratização política, políticas públicas universlizantes de bem estar-social, com desenvolvimento ancorado em reformas estruturais. Estas constituem, respectivamente, a terceira, a quarta e a quinta diretrizes de nosso programa.

9.No terreno da democratização política do país, destacamos:

*convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva e específica, que faça uma reforma política, com as seguintes prioridades: a) fim do financiamento privado empresarial das campanhas, para acabar com a influência do poder econômico nos processos eleitorais; b) afirmar o princípio da proporcionalidade direta (um cidadão, um voto) na composição da Câmara dos Deputados, para acabar com as distorções herdadas do Pacote de Abril de 1977; c) unicameralismo, com o fim do Senado; d) voto em lista, para fortalecer os partidos programáticos; e) paridade de gênero, para garantir que metade das casas legislativas seja composta por mulheres; f) simplificação dos mecanismos de convocação de consultas, referendos e plebiscitos populares; g) ampliação dos mecanismos de controle social, desde o orçamento participativo, passando pelas conferências setoriais, até institutos como a revogação de mandatos e eleição de juízes;

*fortalecimento dos mecanismos de combate a corrupção e penalização dos corruptores, sob o viés da luta contra os monopólios, cartéis e outras formas de domínio sobre o mercado, combinado com mecanismos de apoio à democratização econômica, a exemplo da economia solidária e cooperativas e/ou associações de micros, pequenos e médios produtores.

*aprovação da Lei da Mídia Democrática, para que se elimine o monopólio dos meios de comunicação e se cumpra o que já fora previsto na atual Constituição brasileira. Mudança nas regras comerciais do setor de Comunicação, desconcentrando as verbas publicitárias, estimulando a mídia democrática e independente e construindo uma forte rede pública de rádio e televisão;

*ampliação do orçamento das áreas de cultura e educação, compreendendo que é tarefa do governo contribuir para a formação de uma cultura democrático-popular de massas em nosso país e que isso exige a ampliação do investimento e da ação do setor público, em todos os níveis;

*regulamentação da Convenção 151 que estabelece a negociação coletiva no serviço público. Contra quaisquer restrições ao direito de greve. Contra a criminalização e judicialização dos movimentos sociais;

*efetivação e apoio às demarcações de terras, proteção à vida, e atendimento a outras demandas e aspirações dos povos indígenas e dos quilombolas. Compromisso com a efetivação da Convenção 169 da OIT;

*reforma profunda do sistema de segurança pública, que promova a desmilitarização das polícias e supere os paradigmas da guerra às drogas e da doutrina de segurança nacional;

*ampliação do controle civil sobre as Forças Armadas, por meio do fortalecimento do Ministério da Defesa e extinção da Justiça Militar. Reforma curricular dos centros de formação militares;

*vinculação das conclusões da Comissão Nacional da Verdade à imediata revisão da Lei da Anistia, para que cesse a impunidade dos agentes da Ditadura Militar.

*fortalecimento das políticas de direitos humanos em defesa das mulheres, da juventude, das crianças, do idoso, das pessoas com deficiência e no combate ao racismo e a homofobia;

10.No terreno do bem-estar social, destacamos:

*redução da jornada de trabalho, para 40 horas semanais, sem redução de salários. Ratificação da Convenção 158 da OIT que impede a demissão imotivada;

*Manutenção da politica de valorização do salário mínimo, que garante inclusão, distribuição de renda e aumento da massa salarial em geral;

*eliminação do fator previdenciário e política de valorização dos aposentados;

*ampliação dos investimentos na saúde pública, adotando os 10% do Orçamento da União defendidos pelos movimentos sociais e especialistas, com especial atenção à melhoria da infraestrutura hospitalar e ambulatorial, ao fornecimento de material de atendimento clínico e à formação e atendimento de Mais Médicos às populações das periferias urbanas e zonas rurais. Enfrentamento dos problemas de gestão, na linha da proposta de “autarquia pública”;

*ampliação dos investimentos em educação pública, atingindo os 10% do PIB reivindicados pelos movimentos sociais e pelos especialistas na área, combinando isto com uma ampla mudança pedagógica e curricular, objetivando o ensino integral. Especial atenção à formação e melhoria salarial dos professores. Reforma universitária, continuidade à ampliação das matrículas no ensino público, aumento substancial dos recursos para a assistência estudantil, democratização da gestão das instituições de ensino superior com paridade entre professores, estudantes e técnicos nas instâncias de tomada de decisões;

*ampliação dos investimentos na reforma urbana, com base no Estatuto das Cidades, enfatizando o tema do saneamento, habitação e transporte público de grandes massas e mais econômicos, a exemplo dos transportes de tração elétrica sobre trilhos, de superfície e/ou subterrâneos; no saneamento, incluindo esgotamento sanitário, coleta seletiva de lixo, reciclagem de materiais sólidos, tratamento de líquidos, tratamento dos cursos d’água; na reformulação dos projetos Minha Casa Minha Vida, de modo que as moradias facilitem a locomoção dos idosos e deficientes, e estejam integradas a ambientes arborizados e que permitam atividades esportivas e de lazer; e em programas de arborização urbana, que minorem a elevação da temperatura ambiente;

*política de valorização dos servidores públicos, bem como regulamentação da convenção 151 da OIT, que estabelece a existência de negociação coletiva no serviço público. O apoio dos servidores públicos é parte importante do sucesso do projeto democrático-popular.

11.No terreno do desenvolvimento ancorado em reformas estruturais, destacamos:

* um desenvolvimento centrado na ampliação do público e do social, de vultosos investimentos estatais em infraestrutura, políticas sociais e reformas estruturais (com destaque para as reformas agrária e urbana), da produção visando a ampliação com sustentabilidade do mercado interno de massas;

* ampliar o orçamento público destinado ao desenvolvimento, em detrimento dos encargos da dívida financeira;

* atenção prioritária à reindustrialização do país, adensando as cadeias produtivas já existentes e aumentando sua capacidade técnica e produtiva, de modo a ampliar a oferta e evitar tensões inflacionárias pelo lado da demanda;

* combinar a expansão das indústrias da presente revolução científica e tecnológica, com as indústrias da segunda e primeira revoluções industriais, de modo a manter altas taxas de emprego pelo maior tempo possível, condição essencial para continuar ampliando o mercado interno de massas;

* utilizar investimentos e formas estatais naqueles setores industriais de retorno lento de rendimentos, especialmente estratégicos que evitem grandes lacunas nas cadeias produtivas e garantam um desenvolvimento nacional autônomo;

* superar os gargalos hoje existentes na infraestrutura urbana e na infraestrutura industrial, um dos principais fatores do chamado Custo Brasil, e utilizar os projetos e programas relacionados com essa superação para o próprio processo de industrialização;

* estabelecer condicionalidades para a atração de investimentos estrangeiros, incluindo a transferência de novas e altas tecnologias, a proibição de constituição de monopólios e oligopólios, bem como normas de associação com empresas nacionais, privadas e estatais;

* permitir às empresas estatais de todos os ramos se associarem a empresas estrangeiras e nacionais em projetos industriais para o adensamento da cadeia produtiva da qual fazem parte;

* estabelecer um sistema apropriado de zoneamento agrícola, associado a programas de apoio técnico, financeiro e comercial à micro, pequena e média economia agrícola familiar, de modo a garantir safras regulares de alimentos para o mercado doméstico, com o duplo objetivo de garantir a segurança alimentar e evitar picos inflacionários por quedas na oferta;  

* fazer com que o Banco Central persiga metas combinadas de inflação, crescimento e emprego, tendo como meta a redução das taxas de juros determinadas pelo Copom a patamares compatíveis com as metas de crescimento e emprego. A redução da relação dívida/PIB será buscada, não através de altas taxas de superávit primário, mas sim por intermédio do crescimento do Produto Interno Bruto;

* estabelecer subsídios e isenções exclusivamente vinculados a contrapartidas de produção, emprego, e benefícios sociais e ambientais;

* implementar uma reforma agrária que permita ao país não mais ter qualquer lavrador ou criador sem terra e qualquer latifúndio improdutivo, associando distribuição de terras, formação de vilas agro-industriais e o fomento do cooperativismo;

* agir rigorosamente para impedir novos desmatamentos, em especial de matas ciliares e de florestas na Amazônia e exigir o reflorestamento das matas ciliares;

* defender compromissos ambientais internacionais de redução das emissões de carbono, matriz energética limpa e preservação da biodiversidade;

* política de desenvolvimento regional integrado, cabendo ao Estado estimular investimentos e inserção em cadeias produtivas, para proporcionar a redução das disparidades interregionais;

* para apoiar o financiamento deste padrão de desenvolvimento, defesa de uma reforma tributária progressiva, pautada pela tributação da renda e do patrimônio, a começar pela taxação de grandes fortunas no país e diminuindo a carga de impostos diretos e indiretos pagos pelas populações mais pobres.

12.A partir destas cinco diretrizes gerais (superação da herança, internacionalismo ativo, democratização política, bem-estar social e desenvolvimento com reformas estruturais), o Diretório Nacional do PT debaterá e aprovará um documento sobre Diretrizes de Programa de Governo (2015-2018), que será apresentado ao país e à coligação que apoia a reeleição da presidenta Dilma Rousseff.

13.A Plataforma da Reeleição será fruto de uma negociação entre os diversos partidos e setores sociais que apoiam a candidatura Dilma Rousseff. Por isso mesmo, não podemos nos furtar a explicitar quais as posições programáticas do PT. Agindo desta forma, contribuímos para a elevação da Plataforma comum.

14.Nossas diretrizes incluem medidas de natureza congressual, porque como todos sabem a aprovação ou não de determinados temas no Congresso depende do empenho maior ou menor do governo. E o governo deve legitimar sua posição no processo eleitoral.

15.Nossas diretrizes incluem medidas que supõem uma grande capacidade de mobilização e organização social, e isto se constrói desde já, a começar pela campanha eleitoral. A Plataforma da Reeleição deve aprender com o caso do Mais Médicos: quando uma ação tem apoio popular, quando o governo e o partido estão articulados em sua defesa, quando existe uma real decisão de vencer, é possível dividir o inimigo e obter uma vitória.

16.Para que o segundo mandato Dilma seja superior ao primeiro, necessitamos de uma grande vitória em 2014, que se reflita na composição do futuro Congresso Nacional e em quem será eleito para governar os estados brasileiros. Para tal, necessitamos não apenas de uma campanha eleitoral, mas de um grande movimento político, que articule e mobilize intensamente partidos, movimentos, bancadas e governos.

17.O povo brasileiro tem consciência política, sabe que há problemas reais no país, sabe que nosso governo não é perfeito e ainda assim repetirá seu voto em nós, se estiver convencido não apenas de que a oposição é o retrocesso, mas principalmente se estiver confiante no que faremos, em direção a um país realmente democrático e popular.

18.A contradição entre o desenvolvimentismo conservador do grande capital e a defesa das reformas estruturais por parte da classe trabalhadora vai se intensificar nos próximos anos. Aos 50 anos do golpe militar de 1964, o Partido dos Trabalhadores deixa claro: ao segundo mandato da companheira presidenta Dilma Rousseff compete retomar o espírito das reformas de base.

Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT

Rosana Ramos, membro do Diretório Nacional do PT

Adriano de Oliveira, membro do Diretório Nacional do PT

Jandyra Uehara, membro da executiva nacional da CUT e do Diretório Nacional do PT