quarta-feira, 2 de abril de 2014

Proposta de Diretrizes de Programa de Governo Dilma 2015-2018

Nos dias 2 a 4 de maio de 2014, acontecerá o Encontro nacional de tática eleitoral do Partido dos Trabalhadores. Em debate, as propostas que o PT fará para o governo Dilma 2015-2018. A seguir, a primeira versão das diretrizes de programa que a Articulação de Esquerda apresentara ao Encontro petista.


1.A eleição presidencial de 2014 constitui o centro da tática do PT na atual conjuntura. Isto significa que a batalha em torno de quem ocupará a presidência da República no período 2015-2018 está no centro das preocupações e movimentações de todas as classes sociais e frações de classe, de todos os movimentos sociais e populares, de todos os meios de comunicação, governantes, parlamentares e partidos políticos. Como vem ocorrendo desde 1989, a eleição presidencial cristaliza o estado da arte da luta de classes no Brasil.

2.O Partido dos Trabalhadores tem como objetivo vencer a eleição presidencial de 2014. Ou seja: eleger a presidenta Dilma Rousseff para um segundo mandato presidencial. E queremos vencer criando as condições para um segundo mandato superior ao atual, ampliando a base de apoio do governo no Congresso, nos governos de estado e nos movimentos sociais.

3.Um segundo mandato Dilma superior ao atual é o desejo não apenas do PT, mas da maioria do povo brasileiro. Pesquisas recentes confirmam que a Presidenta Dilma é a preferida da maioria do eleitorado, parte importante do qual deseja mudanças no segundo mandato. Ou seja: parte importante do eleitorado e do povo brasileiro deseja que o segundo mandato Dilma “continue mudando” o Brasil.

4.O que significa, programaticamente, um segundo mandato superior ao primeiro? O que significa “continuar mudando” o Brasil?

5.Responder a estas perguntas exige perceber que no Brasil e na América Latina, continua posta a tarefa de superar a herança maldita proveniente da crise da ditadura, do desenvolvimentismo conservador e da devastação neoliberal.

6.Esta herança possui três dimensões principais: o domínio imperial norte-americano, a ditadura do capital financeiro e monopolista sobre a economia, e a lógica do Estado mínimo. Combatê-las e superá-las constitui nossa primeira diretriz.

7.Superar estas três dimensões da herança maldita é uma tarefa simultaneamente nacional e regional, motivo pelo qual a segunda diretriz de nosso programa é a defesa e o aprofundamento da soberania nacional, a aceleração e radicalização da integração latino-americana e caribenha, com uma política externa que confronte os interesses dos Estados Unidos e seus aliados.

8.As quase três décadas perdidas (metade dos anos 1970, anos 1980 e 1990) produziram uma tragédia que começou a ser debelada, nas duas gestões do presidente Lula e na primeira gestão da presidenta Dilma. Mas para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando um caminho democrático-popular de desenvolvimento, será necessário combinar ampliação da democratização política, políticas públicas universlizantes de bem estar-social, com desenvolvimento ancorado em reformas estruturais. Estas constituem, respectivamente, a terceira, a quarta e a quinta diretrizes de nosso programa.

9.No terreno da democratização política do país, destacamos:

*convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva e específica, que faça uma reforma política, com as seguintes prioridades: a) fim do financiamento privado empresarial das campanhas, para acabar com a influência do poder econômico nos processos eleitorais; b) afirmar o princípio da proporcionalidade direta (um cidadão, um voto) na composição da Câmara dos Deputados, para acabar com as distorções herdadas do Pacote de Abril de 1977; c) unicameralismo, com o fim do Senado; d) voto em lista, para fortalecer os partidos programáticos; e) paridade de gênero, para garantir que metade das casas legislativas seja composta por mulheres; f) simplificação dos mecanismos de convocação de consultas, referendos e plebiscitos populares; g) ampliação dos mecanismos de controle social, desde o orçamento participativo, passando pelas conferências setoriais, até institutos como a revogação de mandatos e eleição de juízes;

*fortalecimento dos mecanismos de combate a corrupção e penalização dos corruptores, sob o viés da luta contra os monopólios, cartéis e outras formas de domínio sobre o mercado, combinado com mecanismos de apoio à democratização econômica, a exemplo da economia solidária e cooperativas e/ou associações de micros, pequenos e médios produtores.

*aprovação da Lei da Mídia Democrática, para que se elimine o monopólio dos meios de comunicação e se cumpra o que já fora previsto na atual Constituição brasileira. Mudança nas regras comerciais do setor de Comunicação, desconcentrando as verbas publicitárias, estimulando a mídia democrática e independente e construindo uma forte rede pública de rádio e televisão;

*ampliação do orçamento das áreas de cultura e educação, compreendendo que é tarefa do governo contribuir para a formação de uma cultura democrático-popular de massas em nosso país e que isso exige a ampliação do investimento e da ação do setor público, em todos os níveis;
*regulamentação da Convenção 151 que estabelece a negociação coletiva no serviço público. Contra quaisquer restrições ao direito de greve. Contra a criminalização e judicialização dos movimentos sociais;

*efetivação e apoio às demarcações de terras, proteção à vida, e atendimento a outras demandas e aspirações dos povos indígenas e dos quilombolas. Compromisso com a efetivação da Convenção 169 da OIT;

*reforma profunda do sistema de segurança pública, que promova a desmilitarização das polícias e supere os paradigmas da guerra às drogas e da doutrina de segurança nacional;

*ampliação do controle civil sobre as Forças Armadas, por meio do fortalecimento do Ministério da Defesa e extinção da Justiça Militar. Reforma curricular dos centros de formação militares;

*vinculação das conclusões da Comissão Nacional da Verdade à imediata revisão da Lei da Anistia, para que cesse a impunidade dos agentes da Ditadura Militar.

*fortalecimento das políticas de direitos humanos em defesa das mulheres, da juventude, das crianças, do idoso, das pessoas com deficiência e no combate ao racismo e a homofobia;

10.No terreno do bem-estar social, destacamos:

*redução da jornada de trabalho, para 40 horas semanais, sem redução de salários. Ratificação da Convenção 158 da OIT que impede a demissão imotivada;

*Manutenção da politica de valorização do salário mínimo, que garante inclusão, distribuição de renda e aumento da massa salarial em geral;

*eliminação do fator previdenciário e política de valorização dos aposentados;

*ampliação dos investimentos na saúde pública, adotando os 10% do Orçamento da União defendidos pelos movimentos sociais e especialistas, com especial atenção à melhoria da infraestrutura hospitalar e ambulatorial, ao fornecimento de material de atendimento clínico e à formação e atendimento de Mais Médicos às populações das periferias urbanas e zonas rurais. Enfrentamento dos problemas de gestão, na linha da proposta de “autarquia pública”;

*ampliação dos investimentos em educação, atingindo os 10% do PIB reivindicados pelos movimentos sociais e pelos especialistas na área, combinando isto com uma ampla mudança pedagógica e curricular, objetivando o ensino integral. Especial atenção à formação e melhoria salarial dos professores. Reforma universitária, continuidade à ampliação das matrículas no ensino público, aumento substancial dos recursos para a assistência estudantil, democratização da gestão das instituições de ensino superior com paridade entre professores, estudantes e técnicos nas instâncias de tomada de decisões;

*ampliação dos investimentos na reforma urbana, com base no Estatuto das Cidades, enfatizando o tema do saneamento, habitação e transporte público de grandes massas e mais econômicos, a exemplo dos transportes de tração elétrica sobre trilhos, de superfície e/ou subterrâneos; no saneamento, incluindo esgotamento sanitário, coleta seletiva de lixo, reciclagem de materiais sólidos, tratamento de líquidos, tratamento dos cursos d’água; na reformulação dos projetos Minha Casa Minha Vida, de modo que as moradias facilitem a locomoção dos idosos e deficientes, e estejam integradas a ambientes arborizados e que permitam atividades esportivas e de lazer; e em programas de arborização urbana, que minorem a elevação da temperatura ambiente;
*política de valorização dos servidores públicos, bem como regulamentação da convenção 151 da OIT, que estabelece a existência de negociação coletiva no serviço público. O apoio dos servidores públicos é parte importante do sucesso do projeto democrático-popular.

11.No terreno do desenvolvimento ancorado em reformas estruturais, destacamos:

* um desenvolvimento centrado na ampliação do público e do social, de vultosos investimentos estatais em infraestrutura, políticas sociais e reformas estruturais (com destaque para as reformas agrária e urbana), da produção visando a ampliação com sustentabilidade do mercado interno de massas;

* ampliar o orçamento público destinado ao desenvolvimento, em detrimento dos encargos da dívida financeira;

* atenção prioritária à reindustrialização do país, adensando as cadeias produtivas já existentes e aumentando sua capacidade técnica e produtiva, de modo a ampliar a oferta e evitar tensões inflacionárias pelo lado da demanda;

* combinar a expansão das indústrias da presente revolução científica e tecnológica, com as indústrias da segunda e primeira revoluções industriais, de modo a manter altas taxas de emprego pelo maior tempo possível, condição essencial para continuar ampliando o mercado interno de massas;

* utilizar investimentos e formas estatais naqueles setores industriais de retorno lento de rendimentos, especialmente estratégicos que evitem grandes lacunas nas cadeias produtivas e garantam um desenvolvimento nacional autônomo;

* superar os gargalos hoje existentes na infraestrutura urbana e na infraestrutura industrial, um dos principais fatores do chamado Custo Brasil, e utilizar os projetos e programas relacionados com essa superação para o próprio processo de industrialização;

* estabelecer condicionalidades para a atração de investimentos estrangeiros, incluindo a transferência de novas e altas tecnologias, a proibição de constituição de monopólios e oligopólios, bem como normas de associação com empresas nacionais, privadas e estatais;

* permitir às empresas estatais de todos os ramos se associarem a empresas estrangeiras e nacionais em projetos industriais para o adensamento da cadeia produtiva da qual fazem parte;

* estabelecer um sistema apropriado de zoneamento agrícola, associado a programas de apoio técnico, financeiro e comercial à micro, pequena e média economia agrícola familiar, de modo a garantir safras regulares de alimentos para o mercado doméstico, com o duplo objetivo de garantir a segurança alimentar e evitar picos inflacionários por quedas na oferta;  


* fazer com que o Banco Central persiga metas combinadas de inflação, crescimento e emprego, tendo como meta a redução das taxas de juros determinadas pelo Copom a patamares compatíveis com as metas de crescimento e emprego. A redução da relação dívida/PIB será buscada, não através de altas taxas de superávit primário, mas sim por intermédio do crescimento do Produto Interno Bruto;

* estabelecer subsídios e isenções exclusivamente vinculados a contrapartidas de produção, emprego, e benefícios sociais e ambientais;

* implementar uma reforma agrária que permita ao país não mais ter qualquer lavrador ou criador sem terra e qualquer latifúndio improdutivo, associando distribuição de terras, formação de vilas agro-industriais e o fomento do cooperativismo;

* agir rigorosamente para impedir novos desmatamentos, em especial de matas ciliares e de florestas na Amazônia e exigir o reflorestamento das matas ciliares;

* defender compromissos ambientais internacionais de redução das emissões de carbono, matriz energética limpa e preservação da biodiversidade;

* política de desenvolvimento regional integrado, cabendo ao Estado estimular investimentos e inserção em cadeias produtivas, para proporcionar a redução das disparidades interregionais;

* para apoiar o financiamento deste padrão de desenvolvimento, defesa de uma reforma tributária progressiva, pautada pela tributação da renda e do patrimônio, a começar pela taxação de grandes fortunas no país e diminuindo a carga de impostos diretos e indiretos pagos pelas populações mais pobres.

12.A partir destas cinco diretrizes gerais (superação da herança, internacionalismo ativo, democratização política, bem-estar social e desenvolvimento com reformas estruturais), o Diretório Nacional do PT debaterá e aprovará um documento sobre Diretrizes de Programa de Governo (2015-2018), que será apresentado ao país e à coligação que apoia a reeleição da presidenta Dilma Rousseff.

13.A Plataforma da Reeleição será fruto de uma negociação entre os diversos partidos e setores sociais que apoiam a candidatura Dilma Rousseff. Por isso mesmo, não podemos nos furtar a explicitar quais as posições programáticas do PT. Agindo desta forma, contribuímos para a elevação da Plataforma comum.

14.Nossas diretrizes incluem medidas de natureza congressual, porque como todos sabem a aprovação ou não de determinados temas no Congresso depende do empenho maior ou menor do governo. E o governo deve legitimar sua posição no processo eleitoral.

15.Nossas diretrizes incluem medidas que supõem uma grande capacidade de mobilização e organização social, e isto se constrói desde já, a começar pela campanha eleitoral. A Plataforma da Reeleição deve aprender com o caso do Mais Médicos: quando uma ação tem apoio popular, quando o governo e o partido estão articulados em sua defesa, quando existe uma real decisão de vencer, é possível dividir o inimigo e obter uma vitória.

16.Para que o segundo mandato Dilma seja superior ao primeiro, necessitamos de uma grande vitória em 2014, que se reflita na composição do futuro Congresso Nacional e em quem será eleito para governar os estados brasileiros. Para tal, necessitamos não apenas de uma campanha eleitoral, mas de um grande movimento político, que articule e mobilize intensamente partidos, movimentos, bancadas e governos.

17.O povo brasileiro tem consciência política, sabe que há problemas reais no país, sabe que nosso governo não é perfeito e ainda assim repetirá seu voto em nós, se estiver convencido não apenas de que a oposição é o retrocesso, mas principalmente se estiver confiante no que faremos, em direção a um país realmente democrático e popular.

18.A contradição entre o desenvolvimentismo conservador do grande capital e a defesa das reformas estruturais por parte da classe trabalhadora vai se intensificar nos próximos anos. Aos 50 anos do golpe militar de 1964, o Partido dos Trabalhadores deixa claro: ao segundo mandato da companheira presidenta Dilma Rousseff compete retomar o espírito das reformas de base.

A direção nacional da Articulação de Esquerda
31 de março de 2014


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