Terceira versão do projeto de resolução sobre Diretrizes de Programa de Governo

Terceira versão do projeto de resolução sobre Diretrizes de Programa de Governo, que apresentaremos ao Encontro Nacional do PT, 2-4 de maio de 2014)

Este texto será inscrito no dia 5 de abril. Quem tiver emendas ao texto, envie imediatamente para pomar.valter@gmail.com

1. As eleições presidenciais de 2014 constituem o centro da tática do PT na atual conjuntura. Isto significa que a batalha em torno de quem ocupará a presidência da República no período 2015-2018 está no centro das preocupações e movimentações de todas as classes sociais e frações de classe, de todos os movimentos sociais e populares, de todos os meios de comunicação, governantes, parlamentares e partidos políticos. Como vem ocorrendo desde 1989, as eleições presidenciais cristalizam o estado da arte da luta de classes no Brasil.

2. O Partido dos Trabalhadores tem como objetivo vencer as eleições presidenciais de 2014. Ou seja: eleger a presidenta Dilma Rousseff para um segundo mandato presidencial. E queremos vencer criando as condições para um segundo mandato superior ao atual, ampliando a base de apoio do governo no Congresso, nos governos de estado e nos movimentos sociais.

3. Um segundo mandato Dilma superior ao atual é o desejo não apenas do PT, mas da maioria do povo brasileiro. Pesquisas recentes confirmam que a Presidenta Dilma é a preferida da maioria do eleitorado, parte importante do qual deseja mudanças no segundo mandato. Ou seja: parte importante do eleitorado e do povo brasileiro deseja que o segundo mandato Dilma “continue mudando” o Brasil.

4. O que significa, programaticamente, um segundo mandato superior ao primeiro? O que significa “continuar mudando” o Brasil? Responder a esta pergunta exige perceber que no Brasil e na América Latina, continua posta a tarefa de superar a herança perversa do neoliberalismo, nas suas três dimensões: o domínio imperial norte-americano, aditadura do capital financeiro e a lógica do Estado mínimo.

5. Superar estas três dimensões da herança maldita do neoliberalismo é uma tarefa simultaneamente nacional e regional, motivo pelo qual a primeira diretriz de nosso programa écombinar a defesa e o aprofundamento da soberania nacional, com uma política internacional ativa, cujo eixo é acelerar e radicalizar a integração latino-americana e caribenha.

6. Duas décadas perdidas (anos 1980 e 1990) produziram uma tragédia que começou a ser debelada, nas duas gestões do presidente Lula e na primeira gestão da presidenta Dilma. Mas para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e para trilhar um caminho democrático-popular de desenvolvimento, será necessário combinar políticas públicas universalizantes com reformas estruturais. Esta constitui a segunda diretriz de nosso programa.

7.  Aos 50 anos do golpe militar de 1964, o Partido dos Trabalhadores deixa claro: trata-se de retomar o espírito das reformas de base.

6. No terreno da democracia, destacamos:

*convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva e específica, que faça uma reforma política, com as seguintes prioridades: fim do financiamento privado empresarial, para acabar com a influência do poder econômico nos processos eleitorais; afirmar o princípio da proporcionalidade direta (um cidadão, um voto) na composição da Câmara dos Deputados, para acabar com as distorções herdadas do Pacote de Abril de 1977; unicameralismo, com o fim do Senado; voto em lista, para fortalecer os partidos programáticos; paridade de gênero, para garantir que metade das casas legislativas seja composta por mulheres; simplificação dos mecanismos de convocação de consultas, referendos e plebiscitos populares; ampliação dos mecanismos de controle social, desde o orçamento participativo, passando pelas conferências setoriais, até institutos como a revogação de mandatos e eleição de juízes.

*aprovação da Lei da Mídia Democrática, para que se elimine o monopólio dos meios de comunicação e se cumpra o previsto na Constituição brasileira. Mudança nas regras comerciais do setor de Comunicação, desconcentrando as verbas publicitárias, estimulando a mídia democrática e independente e construindo uma forte rede pública de rádio e televisão;

*ampliação do orçamento das áreas de cultura e educação, compreendendo que é tarefa do governo contribuir para a formação de uma cultura democrático-popular de massas em nosso país e que isso exige a ampliação do investimento e da ação do setor público, em todos os níveis.

*efetivação e apoio às demarcações de terras, proteção à vida, e atendimento a outras reivindicações dos povos indígenas e dos quilombolas. Compromisso com a efetivação da Convenção 169 da OIT;

*reforma profunda do sistema de segurança pública, que promova a desmilitarização das polícias e supere os paradigmas da guerra às drogas e da doutrina de segurança nacional;

*ampliação do controle civil sobre as Forças Armadas, por meio do fortalecimento do Ministério da Defesa e extinção da Justiça Militar. Reforma curricular dos centros de formação militares;

*vinculação das conclusões da Comissão Nacional da Verdade à imediata revisão da Lei da Anistia, para que cesse a impunidade dos agentes da Ditadura Militar.

*fortalecimento das políticas de direitos humanos em defesa das mulheres, da juventude, das crianças, do idoso, das pessoas com deficiência e no combate ao racismo e a homofobia;

7. No terreno do bem-estar social, destacamos:

*redução da jornada de trabalho, para 40 horas semanais, sem redução de salários;

*eliminação do fator previdenciário;

*ampliação dos investimentos em saúde, adotando os 10% defendidos pelos movimentos sociais e especialistas, e enfrentamento dos problemas de gestão, na linha da proposta de “autarquia pública”;

*ampliação dos investimentos em educação, atingindo os 10% reivindicados pelos movimentos sociais e pelos especialistas na área, combinando isto com uma ampla mudança pedagógica e curricular, objetivando o ensino integral;

*ampliação dos investimentos na reforma urbana, com base no Estatuto das Cidades, enfatizando o tema do transporte público, saneamento básico e habitação;

8.Precisamos de um desenvolvimento centrado na ampliação do público e do social, da produção e do mercado interno de massas, de vultosos investimentos estatais em infraestrutura, políticas sociais e reformas estruturais (com destaque para as reformas agrária e urbana). É preciso ampliar o orçamento destas áreas, em detrimento dos encargos da dívida financeira.

* o Banco Central deve perseguir metas combinadas de inflação, crescimento e emprego, tendo como meta a redução das taxas de juros determinadas pelo Copom a patamares compatíveis com as metas de crescimento e emprego. A redução da relação dívida/PIB será buscada, não através de altas taxas de superávit primário, mas sim por intermédio do crescimento do Produto Interno Bruto.

* subsídios e isenções exclusivamente vinculados a contrapartidas sociais e ambientais.

* implementação da reforma agrária ampla, nenhum sem terra e nenhum latifúndio improdutivo, associando distribuição de terras, formação das vilas agro-industriais e o fomento do cooperativismo;

9. De acordo com estas diretrizes gerais, o Diretório Nacional do PT debaterá e aprovará um documento sobre Diretrizes de Programa de Governo (2015-2018), que será apresentado ao país e à coligação que apoia a reeleição da presidenta Dilma Roussef.

10. O Partido dos Trabalhadores tem consciência de que a Plataforma da Reeleição será fruto de uma negociação entre os diversos partidos e setores sociais que apoiam a candidatura Dilma Rousseff. Por isso mesmo, não podemos nos furtar a explicitar quais as posições programáticas do PT. Agindo desta forma, contribuímos para a elevação da Plataforma comum.

11.A objeção de que nossas diretrizes incluem medidas de natureza congressual, portanto inadequadas para uma campanha presidencial, respondemos antecipadamente: não tergiversem. Todo mundo sabe que a aprovação ou não de determinados temas no Congresso depende do empenho maior ou menor do governo. E o governo deve legitimar sua posição no processo eleitoral.

12.A objeção de que nossas diretrizes incluem medidas que supõem uma grande capacidade de mobilização e organização social, respondemos antecipadamente: isto se constrói desde já, a começar pela campanha eleitoral. Aliás, a Plataforma da Reeleição deve aprender com o caso do Mais Médicos, pois quando uma ação tem apoio popular, quando o governo e o partido estão articulados em sua defesa, quando existe uma real decisão de vencer, é possível dividir o inimigo e obter uma vitória.

13.Para que o segundo mandato Dilma seja superior ao primeiro, necessitamos de uma grande vitória em 2014, que se reflita na composição do futuro Congresso Nacional e em quem será eleito para governar os estados brasileiros. Para tal, necessitamos não apenas de uma campanha eleitoral, mas de um grande movimento político, que articule e mobilize intensamente partidos, movimentos, bancadas e governos. Estamos seguros de que o povo brasileiro tem consciência política, sabe que há problemas reais no país, sabe que nosso governo não é perfeito e ainda assim repetirá seu voto em nós, se estiver convencido não apenas de que a oposição é o retrocesso, mas principalmente se estiver confiante no que faremos, em direção a um país realmente democrático e popular.