terça-feira, 3 de outubro de 2017

Moniz Bandeira esclarece

Publico abaixo mensagem e entrevista do professor Moniz Bandeira.

Querido Valter, muitos articulistas escreveram que defendi a intervenção militar em favor do pronunciamento do geral Antônio Hamilton Mourão. Não é certo. Já havia falado sobre isso havia muito tempo e agora o fiz outra vez antes do general Antônio Hamilton Mourão, que falou, coincidentemente, logo depois. Gostaria de que esclarecesses isto no seu blog que é muito lido. Referi intervenção militar com objetivos claros e definidos, o de impedir o desmonte da soberania nacional, que agora alcançou a energia nuclear com a assinatura do Protocolo Adicional ao TNP, violando o disposto na Estratégia Nacional de Defesa. Quousque tandem abutere, Michel Temer, patientia nostra?
Com um forte abraço, Moniz

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Prof. Dr. Dres. h.c. Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira


Moniz Bandeira vê Forças Armadas com a cabeça em 1964 e aponta a “revolução” como única saída

Por Wellington Calasans

O Cafezinho tem a honra de publicar mais uma entrevista exclusiva do cientista político e historiador, Luiz Alberto Moniz Bandeira. Nesta entrevista, o cientista reconhece que a “intervenção militar para transição democrática” jamais daria certo com a instituição ocupada por generais com a cabeça em 1964. Moniz Bandeira diz que a “revolução” é o único caminho que resta para evitar o desmonte do Estado.
Ouça atentamente o que diz o Professor Moniz ou, se preferir, leia a transcrição feita pela leitora e colaboradora voluntária do Cafezinho, Camila Govedice.

Professor Moniz Bandeira – Ao Wellington Calasans do blog O Cafezinho que eu acompanho, eu queria dizer que com essa proposta do Ministério da Defesa para a entrega de Alcântara aos norte-americanos dos EUA, já não se pode confiar no nacionalismo das Forças Armadas. Estive a pensar hoje, realmente percebo que uma intervenção militar desse jeito não poderia resolver o problema do Brasil. As Forças Armadas estão divididas. Há militares muito esclarecidos, mas outros, como o General Mourão, ainda pensam em termos de Guerra Fria e dos tempos de 1964 e a situação do mundo é outra, então eu acho difícil que as Forças Armadas possam realmente dar jeito no país. O Comandante do Exército, o General Villas Bôas, que é um homem muito lúcido, mas está doente e as Forças Armadas estão divididas em opiniões, divididas inclusive nisso. Teriam que agir como instituição, sem quebra da disciplina e da hierarquia, mas aí isso é difícil por esta razão, porque muitos estão pensando de forma diferente.
Wellington Calasans – Professor Moniz, o senhor falou que o Comandante Villas Bôas está doente, o senhor tem alguma informação mais precisa sobre isso?
Professor Moniz Bandeira – Não, só sei disso, que ele está doente, andando com bengala, que há realmente uma degenerescência muscular, só sei isso. Ele é um homem muito lúcido, e há outros também que são muito lúcidos, mas por isso que é difícil que elas possam agir como tem que agir, claro, como instituição, sem quebra da disciplina, da hierarquia que são fundamentais. Não, isso não pode haver, quebra da disciplina e da hierarquia.
Wellington Calasans – Professor Moniz, o senhor falou aí sobre o lançamento de satélites norte-americanos, foguetes norte-americanos a partir da base brasileira de Alcântara. O senhor considera isso um crime lesa-pátria praticado pelas Forças Armadas, pela própria Defesa Nacional?
Professor Moniz Bandeira – Não falo em lesa-pátria, isso não faço, mas é uma violação da estratégia nacional de defesa, da soberania do país, porque os norte-americanos não transferem tecnologia e vedavam até o acesso de brasileiros às bases. Isso não interessa ao país. Os acordos com a Ucrânia fracassaram por causa do golpe que houve lá que os EUA fomentaram contra Viktor Yanukovych. O acordo com a Ucrânia só não deu certo por causa disso, mas os russos estão dispostos a fazer uma cooperação com o Brasil transferindo tecnologia. E outros países podem fazer também, tem a França.
Wellington Calasans – Professor, então, diante aí desse comentário do senhor, não é exagero afirmar que o Brasil hoje é um país rendido, é isso aí, que está sob uma invasão e está rendido? Ao invés de decretar resistência ao desmonte e à invasão, o Brasil está institucionalizando todo o processo de invasão do qual está sendo vítima.
Professor Moniz Bandeira – Está, isso não tenha dúvida. O Brasil está sendo ocupado em todos os sentidos, entregando todas as bases do poder nacional ao estrangeiro como agora a venda das hidrelétricas. A energia pode condicionar o desenvolvimento do Brasil, eles querem ou não, os estrangeiros. E o governo está vendendo tudo, não vai restar nada no final.
Wellington Calasans – O Brasil então está condenado a ser um grande terreno com a bandeira do entreguismo no meio, é isso?
Professor Moniz Bandeira – Já é. Já está, desde o golpe contra a Presidenta Dilma que o Brasil está cada vez mais sob o domínio do estrangeiro representado, sobretudo pelo Ministro Henrique Meirelles, que é um homem dos bancos. O que temos no Brasil é uma ditadura de empresários e banqueiros. Um governo que só tem 3% de apoio popular, 3% é uma ditadura. E aplica reformas, essas reformas não tem legitimidade, nenhuma. E precisaria de um governo que desfizesse tudo, mas eu tenho minhas dúvidas de que isso possa ocorrer porque estão manipulando tudo, até as eleições.
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Wellington Calasans – O senhor acredita que as eleições de 2018 estejam ameaçadas também?
Professor Moniz Bandeira – Eu acho. Essa gente não vai entregar o governo porque sabe que vai ser presa e também essa Lava Jato é uma encenação, é uma farsa que não vai acabar com a corrupção. A corrupção é inerente ao sistema republicano presidencialista e ao capitalismo. Os empresários não estão se incomodando com isso porque eles sabem que a corrupção é inerente à economia privada, à livre-iniciativa. Para vencer eles usam de todos os meios, até da corrupção. Agora, países mais, países menos. Nos EUA, o lobby é institucionalizado, os presidentes dão conferências, viajam pago, ganham fortunas, as eleições lá são financiadas pelos bancos, quem ganha mais dinheiro para as eleições é o vencedor. No Brasil tem esse escândalo todo aí para quê?
Wellington Calasans – Então o senhor acha que, a pretexto do combate à corrupção, o Brasil mergulhou num retrocesso que não tem mais volta, é isso?
Professor Moniz Bandeira – Não sei se não tem mais volta, precisaria de uma revolução para que houvesse uma volta, agora, não estou vendo mais possibilidade de que as Forças Armadas pudessem dar um jeito, não vejo.
Wellington Calasans – O senhor considera a gota d’água, então, a entrega que foi feita de know-how militar, assim de forma totalmente…
Professor Moniz Bandeira – Ainda não foi entrega, ainda não foi Alcântara entregue. Há uma proposta brasileira que os americanos estão estudando se aceitam ou não, mas eu sei que os americanos, os norte-americanos não querem, não vão fazer, não vão transferir tecnologia. Isso é proibido, lá. E não vão deixar entrar. Ademais, os EUA não cumprem acordo, isso é tradicional, é histórico. Eles não cumprem nenhum tratado. Só cumprem enquanto interessa, quando não mais interessa, eles rompem. Isso é tradicional. O egoísmo nacional nos EUA é fantástico.
Wellington Calasans – Professor, para concluirmos a nossa conversa, o senhor falou na palavra “revolução”, que os setores progressistas brasileiros tremem de medo quando ouvem, a sociedade brasileira, o senhor em uma recente entrevista aqui mesmo para O Cafezinho falou que a sociedade brasileira não tem educação suficiente para entender os problemas nos quais está mergulhada, então, qual seria a solução, professor? Não temos solução?
Professor Moniz Bandeira – É difícil. É um dos mais baixos níveis de leitura do mundo e um dos mais baixos níveis de compreensão de leitura. É uma coisa horrorosa. Nesse aspecto, é muito inferior à Argentina, o Brasil. À Argentina e ao Uruguai.
Wellington Calasans – Isso quer dizer, então, professor que não temos saída fácil, não aí, não é?
Professor Moniz Bandeira – Não, a educação é fundamental para o desenvolvimento e o Brasil não tem.
Wellington Calasans – Então eu volto a perguntar ao senhor: então não tem jeito?
Professor Moniz Bandeira – Não sei se tem jeito ou não tem. Não estou vendo perspectiva nenhuma e cada vez está pior. Está cada vez pior. Eu não vejo, entende? Houve um momento em que se vislumbrou alguma coisa. Nós temos grandes homens. O chanceler Celso Amorim, que era o melhor do mundo na sua época, do presidente Lula, o que ele alcançou. Temos grandes figuras, mas o Brasil não dá valor. Não sei se vocês vão permitir que o ex-presidente Lula volte a se candidatar, com tantos processos que eles estão armando, um atrás do outro. Agora, só com ele que atingem, enquanto que a corrupção não começou com ele. A privatização que houve durante o governo de Fernando Henrique foi terrível o enriquecimento ilícito. Toda privatização tem dinheiro por trás que vai lá para as Bahamas e outros paraísos fiscais. Eu não acredito, eu acho que tudo isso é uma farsa. A corrupção é usada para sensibilizar a classe média, o operário não está ligando para isso, não está vendo esse assunto. E o empresário, a classe alta sabe porque eles vivem da corrupção.
Wellington Calasans – Professor Moniz Bandeira, muito obrigado por esta entrevista aqui para O Cafezinho.
Professor Moniz Bandeira – Eu que agradeço, mais uma vez, a oportunidade de falar para O Cafezinho. Lamento muito, eu achava, achei há pouco tempo que a solução seria uma intervenção militar, mas hoje vejo que é difícil porque não há um consenso dentro do pensamento das Forças Armadas e elas teriam agir como instituição, sem quebra da hierarquia e a disciplina, e eu não estou vendo isso possível. Ainda agora com essa entrega de Alcântara eu já estou duvidando do nacionalismo.
Wellington Calasans – Pois é. Professor, muito obrigado, então. Um grande abraço e conte sempre aqui com a gente.
Professor Moniz Bandeira – Muito obrigado.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

"Intervenção" ou golpe militar?

Prezado professor

Agradeço mais uma vez a sua resposta.

Quando critico sua “ilusão”, refiro-me ao fato de você acreditar que, dentre o “tudo que pode acontecer” decorrente de uma intervenção militar, possa acontecer algo que seja positivo para os interesses populares, democráticos e nacionais.

Mas isto é um detalhe. Existindo ou não ilusão, o fundamental é que sua posição é – na minha opinião – equivocada.

Para economizar, embora não seja exatamente o que eu penso, vou partir da premissa de que sua caracterização acerca do golpe, da situação atual e da impotência da esquerda estaria totalmente correta. Exceto por um digamos detalhe, expresso nas suas frases que reproduzo a seguir:

“a insatisfação no meio militar é enorme, conforme exprimiu o Antônio Olímpio Mourão. E teve toda razão o deputado Aldo Rebelo, do PC do B, quando recomendou o diálogo com os militares. O proto-nazifascista Jair Bolsonaro não é representativo das Forças Armadas. É minoria”. 

Onde está minha divergência incontornável com o que é dito acima?

Primeiro: falta qualquer referência ao papel que as forças armadas e de segurança pública tiveram no golpe de Estado contra Dilma. Segundo: falta qualquer referência ao apoio que as forças armadas dão à Operação Lava Jato, incluindo aí a perseguição contra Lula. Terceiro: não se faz qualquer reflexão sobre a posição das forças armadas acerca do programa reacionário dos golpistas. 

A omissão a estes três aspectos faz parecer que a “insatisfação” no meio militar deve-se ao “conjunto da obra” dos governos golpistas. 

Daí a conclusão acerca de Jair Bolsonaro, a qual só posso responder lembrando que – nos tempos da ditadura – também havia diferentes posições nos meios militares, o que não impediu o golpe de ocorrer, ser tão duradouro e negativo.

Concordo contigo que “a intervenção militar pode ocorrer”. Embora eu prefira chamar de golpe militar, pois não tenho nenhuma dúvida acerca de quem serão, nesta hipótese, os prejudicados e as vítimas.

Voce diz que “o ideal seria que fosse como a do general Henrique Teixeira Lott em 1955”. Mas reconhece que não acredita que ocorra isto, “em face do Congresso que aí está”. 

Penso que não é esta a única razão, aliás não é nem mesmo a primeira, para que uma “intervenção” agora tenha um sentido distinto da que teve a conduzida por Lott.

Mas a divergência principal que temos nesta questão está na afirmação que reproduzo a seguir:

“o importante é impedir que o patrimônio nacional - Eletrobrás, Eletronuclear, Petrobrás e pré-sal, bancos estatais - seja dilapidado, entregue aos gringos: é evitar que o desenvolvimento do Brasil, com a inclusão, não seja interrompido; é impedir a entrega aos gringos de uma parte da Amazônia maior que a Dinamarca”.

Obviamente não quero que nosso patrimônio seja entregue aos gringos, nem quero a interrupção do desenvolvimento com inclusão. Minha divergência está em que simplesmente não acredito que uma intervenção militar seja instrumento capaz e adequado para impedir aquilo tudo.

Há muito tempo não temos uma corrente nacionalista e democrática nas forças armadas. O nacionalismo da cúpula militar é patrioteiro, totalmente compatível com o neoliberalismo e com a submissão aos EUA. Além disso, a lógica ali continua sendo a de usar as armas contra a subversão interna.

Para mim está claro que você não defende “regime de exceção”. Aliás, penso que sua crença em que uma intervenção militar possa ser positiva decorre de sua avaliação de que “as forças que se apossaram do poder, [não] vão deixá-lo sem ser por um golpe de força. E, infelizmente, as forças populares já demonstraram a sua impotência. A nada reagiram”.

Concordo com metade da premissa. Mas dela retiro a conclusão oposta. Penso que as forças que se "apossaram do poder", para permanecer nele, podem apelar para um “golpe de força”, a saber, uma intervenção militar. Ou seja, a intervenção militar – na minha opinião – se efetivamente ocorrer, ocorrerá em favor dos golpistas, não contra eles.

Por isso é que insisto, sua posição é um erro imenso, pois contribui para confundir as pessoas acerca do significado, do sentido, dos beneficiários e dos prejudicados de uma eventual intervenção militar.

Mesmo que fosse totalmente verdade que não há outra opção – e não concordo com isto – ainda assim a opção defendida nas suas mensagens constitui um equívoco.

Um último comentário: você diz que é necessário impedir o desmonte do Estado nacional.

Veja que curioso: a classe dominante brasileira está desmontando seu Estado e cabe a nós, esquerda brasileira, esperar que as forças armadas remontem o Estado da classe dominante?

Não seria o caso de construir outra opção estratégica?

Pois – repetindo suas palavras – se há de chegar um momento em que o impasse político, com o agravamento da situação econômica e social, terá de ser pela força, não é melhor que esta força se exerça contra nossos inimigos e não contra nós??

Atenciosamente, um abraço

Valter Pomar

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Meu querido Valter,
insisto, em nada tenho ilusão. Sei que tudo pode acontecer, se houver uma intervenção militar. Mas o fato é que, se Dilma Rousseff foi deposta por um golpe de Estado, e de fato foi, não mais existe Estado de Direito nem democracia no Brasil. Acabou a Constituição. O governo, que só conta com a simpatia de cerca de 3% da população, realiza reformas para as quais não teve mandato. O Congresso, corrompido e desmoralizado, assumiu poderes constituintes para os quais não foi eleito. Nada do que ocorreu e está a ocorrer é constitucional. Nada tem legitimidade.  E o golpe de Estado foi dado exatamente para a execução de tais reformas: trabalhista, previdenciária, terceirização, redução do Estado, com a venda das empresas públicas, impedir os gastos públicos por 20 anos etc. E as forças econômicas, nacionais e estrangeiras, que estão por trás do presidente de fato Michel Temer e do seu sinistro ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, farão tudo para que não haja retrocesso na execução do seu projeto, modelado pelo Consenso de Washington. 
 Falar em Constituição, agora, é que é uma grande ilusão. As liberdades são relativas, como durante o regime militar, porém nem imprensa alternativa existe mais como naquele tempo. Toda a mídia repete o mesmo e o alvo é o ex-presidente Lula, com judiciária a condená-lo, sem provas, apenas para efeito de repercussão na imprensa e desmoralizá-lo. Quanto mais ele cresce nas pesquisas mais me parece que as poderosas forças econômicas nacionais e estrangeiras, que sustentaram o golpe do impeachment da presidente Dilma Rousseff, tentarão tirá-lo de qualquer forma das eleições. Tenho até dúvidas de que as eleições ocorrerão. Temer e demais cúmplices sabem que, ao descer a rampa do Planalto, sem imunidade, podem ser presos e enviado para a Papuda. A insatisfação no meio militar é enorme, conforme exprimiu o Antônio Olímpio Mourão. E teve toda razão o deputado Aldo Rebelo, do PC do B, quando recomendou o diálogo com os militares. O proto-nazifascista Jair Bolsonaro não é representativo das Forças Armadas. É minoria. 
A intervenção militar pode ocorrer. Como se desdobrará é difícil imaginar. O ideal seria que fosse como a do general Henrique Teixeira Lott em 1955. Mas não creio, em face do Congresso que aí está. O importante é impedir que o patrimônio nacional - Eletrobrás, Eletronuclear, Petrobrás e pré-sal, bancos estatais - seja dilapidado, entregue aos gringos: é evitar que o desenvolvimento do Brasil, com a inclusão, não seja interrompido; é impedir a entrega aos gringos de uma parte da Amazônia maior que a Dinamarca. Claro que não defendo regime de exceção, mas regime de exceção é o que já existe no Brasil, com um verniz de legalidade. O que ocorreu no Brasil, com a derrubada da presidente Dilma, foi golpe de Estado, como, na Ucrânia, com a destituição do presidente Wiktor Yanukovytch, na madrugada de 21 para 22 de fevereiro de 2014, por uma decisão de um Congresso comprado. A Constituição deixou de existir. Ilusão é pensar que, após realizar as reformas pretendidas pelo capital financeiro e o empresariado nacional, as forças, que se apossaram do poder, vão deixá-lo sem ser por um golpe de força. E, infelizmente, as forças populares já demonstraram a sua impotência. A nada reagiram.
Não desejaria que ocorresse intervenção. Todos sabem como começa, mas não quando termina. Porém, não estou a ver outra perspectiva no Brasil. É necessário impedir o desmonte do Estados nacional. E há-de chegar um momento em que o impasse político, com o agravamento da situação econômica e social, terá de ser pela força.
Com afetuoso abraço, Moniz

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19. September 2017 22:29
Prezado professor
Segue minha opinão, abraços
Sobre a "ilusão" de Luiz Alberto Moniz Bandeira acerca de uma "intervenção militar"
http://valterpomar.blogspot.com.br/2017/09/sobre-ilusao-de-luiz-alberto-moniz.html


terça-feira, 19 de setembro de 2017

Sobre a "ilusão" de Luiz Alberto Moniz Bandeira acerca de uma "intervenção militar"

Primeiro alguns dirigentes da esquerda brasileira propuseram um abaixo-assinado dirigido ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

A intenção não prosperou.

O que pensava o general, nesta época em que quase foi destinatário do tal abaixo assinado, pode-se conferir no endereço a seguir:

http://valterpomar.blogspot.com.br/2017/02/a-entrevista-do-general_81.html

Depois veio o debate programático na Frente Brasil Popular, onde alguns questionaram a inclusão de referências ao controle civil, à defesa dos direitos humanos e à retirada do artigo que constitucionaliza a intervenção militar, sob o argumento de que isto nos colocaria em conflito com os setores patrióticos das forças armadas.

Depois veio o professor Luiz Alberto Moniz Bandeira, que em carta divulgada por Paulo Henrique Amorim afirmou no dia 1 de setembro de 2017 o seguinte:

Meu caro Paulo Henrique, jornalista que tanto aprecio e respeito. A situação do Brasil me entristece. Os gringos estão conseguindo destruí-lo através da quinta-coluna que promove uma guerra jurídica, a transplantarem as leis dos Estados Unidos para o Brasil, caso típico do geodireito, o qual foi estudado em magnífica tese de um professor amigo meu. Só vejo uma saída para a crise política no Brasil: a intervenção militar. É legal, quando o governo sai dos quadros constitucionais vigentes. Temer foi eleito vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, cujo programa não era esse de reformas. E o Congresso não foi eleito com poderes constituintes para fazer congelamento de despesas por 20 anos, reforma política, trabalhista etc.. Agora só os canhões podem fazer reformas para evitar a venda do país a preço de liquidação. Energia é poder. E entregar o pré-sal, a Petrobrás, a Eletrobrás aos gringos é entregar a soberania nacional, a "muralha da pátria", como disse Ruy Barbosa na Conferência de Haya, em 1907. Com um forte abraço do seu admirador, Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira

Destaco e repito o seguinte trecho:Só vejo uma saída para a crise política no Brasil: a intervenção militar”.

A respeito desta posição, Caio Navarro de Toledo, professor aposentado da Unicamp e editor do blog Marxismo 21 escreveu o seguinte: 

Quem comete a maior bizarrice: o blogueiro – servidor do bispo falsário – que divulga, com satisfação e orgulho, a carta pessoal ou o laureado acadêmico nacionalista?

No dia 3 de setembro, o historiador Augusto Buonicore, integrante do Comitê Central do PCdoB, respondeu a Caio da seguinte forma: 

Apesar de discordar de Moniz, devemos reconhecer que ele é bem mais que um ‘laureado acadêmico nacionalista’. Ele é um importante intelectual marxista e anti-imperialista brasileiro. Tem uma história e obras respeitadas mundialmente.

No mesmo dia 3 de setembro, Caio Navarro divulgou outra mensagem de Luiz Alberto Moniz Bandeira, onde o professor afirma o que segue:

Prezado Paulo Henrique, concordo.Sabemos como começa, sim, mas não sabemos como acaba. É um risco. Porém, não vejo outras saída. Mesmo se Lula for eleito, não vejo o que pode fazer com um Congresso eleito dentro das atuais normas. Seria necessária uma reforma política que não creio que esses políticos possam fazer. É necessário: 1 - 5% no mínimo de votos do eleitorado para que o partido entre no Congresso; 2 - voto vinculado para evitar que o presidente tenha de comprar deputados para ter maioria e poder governar; 3 - programa definidos para registro partidário; 4 - perda de mandato se o parlamentar trocar de partido pelo qual foi eleito durante a legislatura; 4 -financiado de campanha com recursos limitados concedidos pelo Estado; 5 - proibição de financiamento privados; 6 - ficha criminal e política limpa; 7 - nomeação de políticos somente de ministros de Estado e secretário executivos; 8 - preenchimentos de cargos públicos de órgãos do Estado ou empresas estatais somente com os funcionários, sem vinculação ou indicação política. Estas e outras medidas são necessária para democratizar a república presidencialistas, que nasceu nos Estados e cujo presidente tem mais poderes que um monarca absolutista, segundo Montesquieu. William Maclay (1737-1894, fundador do Partido Democrata e membro do Senado dos Estados Unidos, na primeira legisla, contou sobre o domínio de interesses privados, que patrocinavam as mais "torpes transações" entre o Congresso e o ministro da Fazenda, a "compra da Câmara de Representantes" pelo governo, "O aluguel de senadores", as ameaças de derrota eleitoral contra os candidatos da oposição.Não vejo agora outra saída senão uma intervenção cirúrgica, como o general Henrique Teixeira Lott duas vezes fez em 1955, a fim de promover o retorno aos quadros constitucionais vigentes e assegurar a posso de Juscelino Kubitschek na presidência do Brasil. A intervenção é legal, quando o governo sai dos marcos constitucionais. E no Brasil foi implantada uma ditadura, com verniz de legalidade e de uma fake, sem nenhuma legitimidade e moral, enquanto juízes e procuradores empreendem uma guerra jurídica, em cooperação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos com base no Mutual Legal Assistance Treaty between the United States of America and Brazil, assinado em 14 de outubro de 1997. Os gringos, através dessa quinta-coluna, já devastaram a Petrobrás, as construtoras, que concorrem na América Latina e África com as dos Estados Unidos, e outro, e abateram mais de 2,5% do PIB brasileiro.Como impedir que a destruição do Brasil e dos seus patrimônio, inclusive a floresta da Amazônia, os gringos vão até fazer exercícios militares, o que as Forças Armadas jamais consentiram, pois treinamento só faz em lugares onde um dia se pretende combater.Seria necessária que o general Villas Boas se dispusesse a pôr os tanques na Esplanada dos Ministério para o agravamento do caos no país que ele tantas vezes constatou e denunciou. Abraços para todos, Moniz
Destaco as seguintes frases: “Sabemos como começa, sim, mas não sabemos como acaba. É um risco. Porém, não vejo outra saída”; “não vejo agora outra saída senão uma intervenção cirúrgica, como o general Henrique Teixeira Lott duas vezes fez em 1955”; “a intervenção é legal, quando o governo sai dos marcos constitucionais”.

No dia 10 de setembro, entre outros que manifestaram seu ponto de vista, eu escrevi o seguinte: 

Só posso agradecer ao professor Moniz Bandeira que tenha explicitado sua posição. Isto porque há outros setores da esquerda brasileira que, como o professor, tem ilusões acerca dos "setores patrióticos das forças armadas", em particular acerca do Villas Boas.  Neste sentido, a declaração de Moniz Bandeira é uma ótima vacina, pois revela qual a consequência lógica de certas posturas e argumentos. Quanto ao mérito, discrepo totalmente. O caminho de esquerda para derrotar o golpismo é a luta popular, que pode se manifestar de diferentes formas, das eleitorais à desobediência civil ativa. Derrotar o golpismo por outros meios -- mesmo se isto fosse possível -- não contribuiria para os interesses democráticos, populares e nacionais.

No dia 18 de setembro, o professor Moniz Bandeira respondeu o que segue: 

Meu caro Valter, não tenho ilusões em setores patrióticos nas Forças Armadas. Mas também não tenho ilusões de que as forças  populares possam mudar esse statu quo. Partidos não existem com poder para fazer uma revolução. Nem creio que a quadrilhas que se apossou de poder vá deixar que Lula seja candidato ou certeza de haja eleição em 2018. Essa quadrilha tem o apoio internacional, está a realizar o programa que o capital financeira e o empresariado deseja e vai empenhar-se para manter essas reformas. O golpe foi muito bem urdido. E no exterior. Estou a estudar, com documentos.Também desejaria que a esquerda "pudesse derrotar o golpismo com a luta popular, que pode se manifestar de diferentes formas, das eleitorais à desobediência civil ativa". Mas não vejo essa possibilidade. A sociedade está narcotizada pela imprensa e até mesmo pela chamada mídia social. Todos estão descontentes mas ninguém sabe como reagir. O movimento operário está dividido em várias centrais, completamente desfibradas. Não fizeram sequer uma greve geral que tivesse caráter permanente. Com quase 20 milhões de desempregados (muito mais do que as cifras oficiais), qualquer um aceita o trabalho que lhe é oferecido, por pior que seja o salário. O PT está combalido. Lula pode levantar massas, mas não sei se no sul país e derrubar o governo. Os pobres não podem fazer desobediência civil. Dentro das Forças Amadas, há muitas contradições, mas também enorme insatisfação com a quebra do programa de defesa nacional, como a artilharia de costa comprada da Rússia, o programa naval a cargo da Odebrecht, a prisão do almirante, prejudicando o programa nuclear e outros, a questão da Amazônia, o Brasil à venda a preço de liquidação etc. Nunca vivi a sonhar. Estou muito bem informado do que se passa. Moro na Alemanha mas tenho minhas fontes de informações. E o quadro hoje é muito diverso do que em 1964. Não Jango que está no governo. É uma quadrilha que executa uma programa antinacional. E Lula é popular nas Forças Armadas porque seu governo (Samuel Pinheiro Guimarães) elaborou a Estratégia Nacional de Defesa e deu todo apoio ao rearmamento das Forças Armadas. Quando em intervenção, é porque seu que ela está em gestão e eventualmente pode acontecer. E não podemos nem devemos empurrá-las para a direita. A situação agora não se caracteriza por contradições ideológicas, como em 1964. Temos que analisar, pensar e agir conforme a realidade da época em que vivemos.Não, meu querido Valter, tenho os pés no chão. Previ em meu livro O Caminho da Revolução Brasileira, escrito em 1962, o golpe de 1964. E, embora não a desejasse, não vejo saída senão militar, com o objetivo de restaurar os quadros constitucionais vigentes, que foram e estão a ser ultrapassados: 1 - Temer foi eleito como vice-presidente, na chapa de Dilma, e não tem mandato para executar outro programa de governo; 2 - O Congresso atual não foi eleito com poderes constituintes para fazer emendas na Constituição.As instituições todas no Brasil estão fora da lei. Democracia não há. E, mais cedo ou mais tarde, queiramos ou não, a intervenção militar pode tornar-se inevitável. Como é difícil predizer. Com um forte abraço, MonizO professor afirma que não tem ilusões em setores patrióticos nas Forças Armadas.
Não é o que depreendo do seguinte raciocínio: Dentro das Forças Amadas, há muitas contradições, mas também enorme insatisfação com a quebra do programa de defesa nacional, como a artilharia de costa comprada da Rússia, o programa naval a cargo da Odebrecht, a prisão do almirante, prejudicando o programa nuclear e outros, a questão da Amazônia, o Brasil à venda a preço de liquidação etc.
Pelos mesmos motivos, não é o que depreendo do seguinte: o quadro hoje é muito diverso do que em 1964. Não Jango que está no governo. É uma quadrilha que executa uma programa antinacional. E Lula é popular nas Forças Armadas porque seu governo (Samuel Pinheiro Guimarães) elaborou a Estratégia Nacional de Defesa e deu todo apoio ao rearmamento das Forças Armadas.
Se entendi direito, o professor Moniz Bandeira diz que a intervenção militar está em gestão e eventualmente pode acontecer. 

Isto é um fato, como ficou claro pelas declarações do general Antonio Mourão. 

Mas não consigo deixar de classificar como ilusão a afirmação a seguir: não podemos nem devemos empurrá-las para a direita. A situação agora não se caracteriza por contradições ideológicas, como em 1964. Temos que analisar, pensar e agir conforme a realidade da época em que vivemos.

Convido as pessoas a lerem a entrevista do general Villas Bôas citada anteriormente, assim como a ouvir a exposição do general Antonio Mourão, no link abaixo:

https://youtu.be/mSroJ3-YZ4o

O conjunto da texto, especialmente o que eles falam acerca da ditadura militar, mostra que as “contradições ideológicas” estão todas aí. No essencial o que mudou foi a forma, não o conteúdo. 

O professor fala em analisar, pensar e agir conforma a realidade da época em que vivemos. Mas comete o equívoco de raciocinar como se uma intervenção militar em 2017 pudesse ser similar a praticada por Lott na década de 1950...

O professor Moniz Bandeira se ilude acerca de quem seria a vítima de uma intervenção militar. 

Ilusão similar -- no caso, acerca dos procuradores da Lava Jato -- foi cometida recentemente por parcela importante do PT. Aliás, alguns insistem nisto ainda hoje.

O professor nos lembra que ele previu o golpe de 1964. E explica o seguinte:

embora não a desejasse, não vejo saída senão militar, com o objetivo de restaurar os quadros constitucionais vigentes, que foram e estão a ser ultrapassados (...) As instituições todas no Brasil estão fora da lei. Democracia não há. E, mais cedo ou mais tarde, queiramos ou não, a intervenção militar pode tornar-se inevitável.

Que uma intervenção militar é possível, concordo. Aliás, alertamos a este respeito a bastante tempo.

A intervenção militar é uma saída "lógica" para uma situação de prolongado impasse político como a que estamos vivendo.

O problema está em acreditar, como afirma Moniz Bandeira, que uma intervenção militar possa ter como objetivo “restaurar os quadros constitucionais vigentes”.

Nisso reside a ilusão. 

Ilusão que em alguns casos repousa numa visão estratégica a meu juízo equivocada, que acredita que basta colocar em primeiro lugar o tema da "nação" para assim tornar possível construir, em torno desta ampla bandeira, amplas alianças.

Ilusão que noutros casos reflete uma interpretação equivocada acerca do que são as forças armadas, enquanto instituição estatal.

Ilusão que também pode ser produto do desespero, frente a uma situação que parece ser "sem saída".

Seja com for, depois que o general Antonio Mourão informou que o Alto Comando está fazendo “aproximações sucessivas” para uma intervenção militar, está mais do que claro que -- diferente do afirmado por Caio Navarro de Toledo -- não estamos diante de uma bizarrice

Estamos diante de um erro político gravíssimo. 


A esquerda precisa se posicionar contra e agir para impedir qualquer tipo de intervenção militar, entre muitos outros motivos porque isto não seria uma saída para a crise política.

Como alertou o general Mourão, a "imposição não será fácil", "ela encontrará problemas". 

Os "problemas" a que se refere Mourão incluem Lula, o PT, o conjunto da esquerda, o próprio professor Moniz Bandeira e tantos outros.

A confusão, a tibieza e a fraqueza da esquerda não se resolvem buscando substitutos.

A respeito do que fazer, sugiro a seguinte leitura: 

http://valterpomar.blogspot.com.br/2017/09/contribuicao-ao-debate-sobre-conjuntura.html






Contribuição ao debate sobre conjuntura

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda apresenta, à reunião que o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores fará nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, a seguinte contribuição ao debate sobre conjuntura.

Eleição sem Lula é fraude

1. Reunimos o Diretório Nacional em uma situação mundial, regional e nacional marcada por extrema tensão política, social, econômica e militar. A direção partidária alerta o conjunto do Partido, nossos aliados, a classe trabalhadora e o conjunto da população brasileira acerca da gravidade da situação, cabendo às direções partidárias em todos os níveis tomar as devidas providências.

2. A situação mundial segue evoluindo em direção a maiores e mais profundos conflitos militares, articulados com um situação econômica que pode desembocar num agravamento da crise sistêmica do capitalismo que teve inicio em 2007/2008. Neste contexto, a situação regional continua marcada pela ofensiva do imperialismo dos EUA e das oligarquias locais, contra as forças progressistas e de esquerda. Este é o traço comum do que está ocorrendo, por exemplo, na Venezuela, El Salvador, Uruguai, Equador, Argentina e Brasil.

3. Em nosso país, prossegue a ofensiva reacionária contra direitos sociais, liberdades democráticas e a soberania nacional. Até agora, apesar dos esforços, com destaque para a Frente Brasil Popular, não tiveram êxito as tentativas de deter a ofensiva reacionária, nem através da mobilização de rua, nem através da greve geral, nem no parlamento, nem no judiciário. Mas continua existindo a possibilidade de deter e reverter a ofensiva reacionária, através de uma vitória eleitoral do campo democrático e popular em 2018. 

4. O “plano A” do golpismo é vencer as eleições presidenciais de 2018 com uma candidatura claramente de direita, comprometida com as contrarreformas neoliberais. Mas para isto as forças golpistas precisam superar seus problemas internos, projetar candidaturas eleitoralmente viáveis e confiáveis de seu ponto de vista, inviabilizar a candidatura Lula (seja pelo desgaste, seja pelo impedimento judicial), mudar as regras da disputa política (parlamentarismo, adiamento das eleições, reforma política conservadora etc.) e, inclusive, impedir o funcionamento do PT.

5. As dificuldades de executar este “plano A” acentuam a luta entre os diferentes setores do golpismo. E fazem crescer desde as posições mais tresloucadas, como as que falam claramente em magnicídio, até as que defendem abertamente um golpe militar. Neste sentido, são extremamente graves as declarações do general Antonio Mourão, em particular suas afirmações de que o Alto Comando do Exército estaria fazendo “aproximações sucessivas” rumo à intervenção militar e que já existem “planejamentos muito bem feitos” com esta finalidade.
 
6. Militares que fazem declarações deste tipo devem ser afastados imediatamente e mandados para a reserva. Cabe lembrar da  infiltração de um capitão do Exército (logo promovido a major) nos movimentos sociais de São Paulo, em 2016, mostrando que pelo menos setores das Forças Armadas seguem operando como nos velhos tempos. No que diz respeito à possibilidade de um golpe, não nos enganemos: o próprio comandante do Exército, o general Villas Boas, deixa aberta a possibilidade de emprego das FFAA, desde que "por iniciativa de um dos Poderes".  

7. Há divergências táticas entre os golpistas, mas não há divergências estratégicas. As divergências táticas estão concentradas na extensão dos danos colaterais da Operação Lava Jato. Um exemplo disto é a disputa sobre a continuidade de Temer até 2018 ou o seu afastamento. Apesar da vitória de Temer na Câmara dos Deputados, com o arquivamento da primeira denúncia da PGR e a reorganização de sua base parlamentar, a disputa prossegue e tende a aprofundar a instabilidade política, institucional e econômica. 

8.A questão de fundo é que não existe um setor da burguesia disposto a defender a soberania e o desenvolvimento capitalista nacionais, menos ainda um desenvolvimento articulado com o combate à miséria, à pobreza e às desigualdades. Por isto, apesar de suas contradições internas, não há setores do empresariado dispostos a fazer parte de uma aliança anti-golpista. Pelo contrário, Henrique Meirelles segue pilotando o programa da "ponte para o futuro", sendo inclusive poupado pela mídia quanto as óbvias conexões que o vinculam a corruptora e corrupta JBS, 

9. Há diferentes opiniões, na esquerda, sobre o que fazer diante deste cenário. Para um setor, o objetivo principal segue sendo derrotar o PT. Para outro setor, é preciso “virar a página do golpe”, fazendo alianças e mediações com os golpistas e os planos destes. Esta postura está presente entre aliados nossos (como se viu na recente reunião de sindicalistas com o governo Temer), nas direções e bancadas estaduais do PT (como se vê em discussões sobre as eleições nos estados e a composição de mesas diretoras), assim como em nossa bancada federal (como se viu na posição de parte dos nossos deputados, envolvidos no apoio à proposta do “Distritão”). A esse respeito, o Diretório Nacional do PT reafirma que é inaceitável, merece repúdio e não deve receber nenhum voto dos parlamentares petistas qualquer proposta que acabe com o sistema proporcional.

10. As diferentes atitudes existentes no interior da esquerda se materializam em diferentes táticas frente às eleições de 2018. A esse respeito, há neste momento pelo menos três posições: a) alianças com setores do golpismo; b) lançamento de candidaturas de esquerda, mas que não fariam aliança nem apoiariam a candidatura petista; c) defesa e apoio à candidatura Lula.

11. Hoje, o conjunto do PT defende a candidatura Lula. Mas começa a prosperar, em alguns setores, um debate sobre o que fazer diante de um eventual impedimento de Lula. Há os que defendam o boicote às eleições, há os que defendam o lançamento de outra candidatura petista, há os que defendam o apoio a uma candidatura de fora do PT. O Diretório Nacional deixa claro que esta discussão é totalmente equivocada, pois, além de nos dividir, na prática dá por inevitável e em certa medida naturaliza os planos do juízo de Curitiba.

12.Neste sentido, o DN deve prosseguir na campanha “Eleição sem Lula é fraude”. E caso a fraude se materialize, a posição do PT sobre o que fazer neste cenário deve ser decidida num plebiscito interno.

13. O Diretório Nacional alerta o conjunto do Partido que não se deve descartar a possibilidade de a direita tentar impedir o funcionamento do Partido, através de artimanhas legais e cobrança de multas milionárias, ou de cassar o registro partidário. Entretanto, nada que a direita faça impedirá que o PT continue existindo e atuando. Neste espírito,destacamos o acerto das Caravanas -- não com finalidades eleitorais, mas como instrumento de diálogo com o povo, de acúmulo de forças para impedir o golpe dentro do golpe, de revitalização do nosso Partido.
 

Fora Temer!
Eleições Diretas Já! 


segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Contas de Pezão: responsabilidade em tempos de golpe e avanço do neoliberalismo?

Resolução da Direção Estadual da Articulação de Esquerda do Rio de Janeiro
Contas de Pezão: responsabilidade em tempos de golpe e avanço do neoliberalismo?
Desde 2014 o PT tenta recuperar seu protagonismo no estado do Rio de Janeiro no que tange ser uma alternativa de esquerda de projeto político de poder, em outas palavras ser uma alternativa ideológica, programática e eleitoral. A perda deste protagonismo foi acompanhada pela transformação do partido em sublegenda do PMDB de Cabral, Pezão, Picciani e Eduardo Paes e pela ascensão do Psol.
O argumento para a subalternidade ao PMDB foi a “defesa do projeto nacional”, na prática local ocorreu pela motivação de ocupação de cargos nas máquinas estadual e municipal, que promoveu uma profunda mudança ideológica de dirigentes e base partidária a ponto de não se reconhecer o caráter neoliberal dos governos Cabral e Paes. A mesma orientação hoje se traduz no argumento “é preciso eleger Lula”, e para tal se deve reeditar as alianças com uma direita astutamente chamada de centro e se deve apresentar um programa “factível”, maneira de dizer que se deve repetir o programa de governo dos anos 2007-2014.
Por outro lado a ascensão eleitoral do Psol ocorre na ocupação do lugar abandonado pelo PT fluminense de posições de esquerda. Abandono efetivado de várias maneiras, como apoiando/executando remoções de população pobre para atender a especulação imobiliária, seja apoiando/executando a implantação das Organizações Sociais nos serviços públicos. Esta ascensão também é fruto da articulação entre o crescimento do discurso moralista psolista e o bombardeio midiático contra os políticos e especialmente contra o PT.
Do ponto de vista teórico o PT-RJ transformou a necessidade de sustentação do governo federal (projeto nacional) em diretriz de participação em qualquer governo no Rio de Janeiro. Na prática uma corrida desenfreada por ocupação de cargos nos municípios e governo estadual com disputas impublicáveis entre grupos e tendências.
Este cenário impactado pelas mudanças da conjuntura econômica e politica mundial e nacional com efeitos na hegemonia do PT, empurrou o partido no Rio de Janeiro a retomar a busca de identidade própria e do campo democrático e popular com as candidaturas de Lindbergh e Jandira Feghali. O desempenho ruim destas candidaturas muitas vezes é usado para questionar o afastamento do PT dos partidos e governos golpistas e neoliberais por conta da necessidade de eleger Lula, ignorando que o mais provável é que Lula não possa ser candidato, que há o risco de não ter eleições e que nosso desafio central é reconectarmos com as pessoas comuns, retomar enraizamento na sociedade e disputar hegemonia apresentando alternativas para o Brasil e para o Rio de Janeiro.
É nesta perspectiva que o PT-RJ, por meio de sua bancada na ALERJ e direção estadual devem dar consequências às resoluções de oposição aos governos Pezão e Crivella, com sanções aos parlamentares e filiados que não cumpram a orientação partidária. Não é aceitável o que ocorreu na votação das contas de 2016 do governo Pezão.
Primeiro é bom destacar a atuação combativa e expressão das bases militantes dos deputados Gilberto Palmares e Waldeck Carneiro. Militantes e dirigentes nos municípios, nas universidades, nos sindicatos e nos movimentos sociais tem nestes companheiros o alicerce para travar as inúmeras disputas cotidianas com a direita e a esquerda.
Em pese a decisão da bancada estadual de votar contras as contas do Pezão de 2016, onde este não aplicou os mínimos constitucionais em saúde, caso bem diferente das contas de Dilma em que inventaram as tais “pedaladas” como pretexto para o impeachment. Em que pese a posição da Executiva Estadual de votar contra as contas do Pezão de modo que a Secretaria de Comunicação do PT-RJ divulgou nas redes que faria transmissão ao vivo, como forma de ampliar a divulgação da posição partidária contra o governo Pezão. Os deputados André Ceciliano (suspenso) e Zeidan votaram pela aprovação das contas de Pezão.
É preciso analisar os significados e consequências deste voto. O deputado André Ceciliano votou, por convicção diga-se, a favor de todas as medidas propostas pelo governo estadual que afetam os mais pobres e trabalhadores do estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, o fato é que o deputado se afastou de tal maneira do programa e da ideologia do partido que não faz sentido a permanência do mesmo entre nossas fileiras, para darmos consequência à noção de partido que historicamente defendemos.
No caso da companheira Zeidan, a situação é extremamente complexa. Primeiro não dá para ignorar que a parlamentar faz parte do grupo político do presidente do partido, Quaqua, onde sua atuação é publicamente vinculada ao presidente. Segundo, a atuação da deputada dialoga com varias pautas e bandeiras do programa partidário. Terceiro, a deputada votou contra as medidas do pacote do Pezão/Temer. De forma nua e crua Zeidan votou a favor de Pezão e seu (des)governo em matéria que o mérito justificava e exigia outra posição. Foi um voto irresponsável com a base do partido, com a militância da esquerda fluminense, com os servidores públicos estaduais e com a população do estado.
Ignorar ou “não fazer cavalo de batalha” com o voto de André Ceciliano e Zeidan a favor de Pezão, assim como sobre a presença de filiados nos governos Pezão e Crivella é a desmoralização do partido e seus dirigentes. É urgente a direção partidária enfrentar estas questões, assim como afirmar a candidatura ao governo do estado nas próximas eleições, reorganizar as microrregiões, uma atuação consistente e unitária no Congresso do Sepe e transformar a defesa das universidades estaduais no símbolo da resistência ao desmonte neoliberal promovido por Temer/Pezão.
Por esta analise, a Articulação de Esquerda defende que:
a-      A Direção Estadual do dia 02 de outubro aprove a defesa da unidade das esquerdas para a possível eleição a governador em 2018, e que porá nome a disposição para representar o programa do campo democrático e popular;
b-      A Executiva Estadual dê andamento ao pedido de Comissão de Ética para expulsão do deputado André Ceciliano por ter votado a favor da privatização da Cedae e de todas as medidas do pacote de maldades do governo Pezão, assim como para filiados nomeados nos governo estadual e da capital;
c-      A Executiva Estadual aplique a sanção de suspensão da deputada Zeidan por ter votado a favor das contas do governador Pezão contra a orientação partidária.
d-     A Direção Estadual realize reuniões nas Microrregiões para organizar, mobilizar e promover formação politica de dirigentes e filiados.
e-      A Direção Estadual estimule uma ampla campanha de defesa das universidades publicas, onde o ataque as estaduais por Temer/Pezão é síntese do ideário do Estado mínimo neoliberal;
f-       A Direção Estadual reforce o engajamento no processo congressual do SEPE.
19 de setembro de 2017

Direção Estadual da Articulação de Esquerda no Rio de Janeiro

sábado, 16 de setembro de 2017

Proposta de resolução sobre Antonio Palocci

1.A Operação Lava Jato, assim como a Ação Penal 470, tem como objetivo central desmoralizar e interditar o PT e Lula. 

2.Para atingir estes objetivos, combinam uma intensa campanha midiática com procedimentos policiais e jurídicos típicos do “Estado de exceção”.

3.Um destes procedimentos é o recurso às chamadas delações premiadas. Pessoas submetidas à longas prisões preventivas são estimuladas a fazer depoimentos direcionados contra o PT e Lula, em troca de redução de pena e inclusive da possibilidade de usufruir fortunas adquiridas muitas vezes de maneira totalmente ilítica.

4.Entretanto, o recuso à delação premiada constitui tamanha aberração jurídica, que no último período o juízo de Curitiba começou a testar um procedimento complementar: antes de firmar a delação premiada, o réu é convidado a depor de acordo com roteiro pré-estabelecido. Com isto,  tanto do ponto de vista político quanto jurídico, ganham força as acusações -- mesmo que sem provas -- feitas pelos réus, que posteriormente serão recompensados ao firmarem acordos de delação premiada.

5.É neste contexto que se deu o depoimento de Antonio Palocci ao juízo de Curitiba, no dia 6 de setembro de 2017. Do começo ao fim, o depoimento foi feito com o propósito de contribuir para a condenação de Lula e para a criminalização do PT. Como em outros casos, para isso se recorreu a mentiras, meias-verdades, ilações, suposições, mas nunca provas. Abundam os ataques ao Pré-Sal e à Petrobrás, assim como o silêncio sobre o sistema financeiro e os meios de comunicação.

6.O depoimento de Antonio Palocci, como o dos delatores anteriormente citados, visa obter redução de pena e liberação dos recursos financeiros que ele acumulou ao longo dos últimos anos. Para atingir estes objetivos, ele está disposto a mentir, sabendo que estas mentiras servirão de armadas para os que tentam destruir o PT e Lula. Sendo assim, Palocci na prática tornou-se aliado dos que querem destruir o PT, tornou-se um inimigo do PT.

7.Frente a esta situação, o Diretório Nacional do PT adota as seguintes deliberações:

7.1.Orientar a CEN a divulgar um texto fazendo uma análise detalhada do depoimento de Palocci, mostrando detalhadamente cada uma das mentiras, meias-verdades, ilações e suposições;

7.2.Orientar a Comissão de Ética a, respeitando os prazos e procedimentos previstos no Capítulo IV do nosso estatuto, tomar as devidas providências para formalizar o desligamento de Antonio Palocci do PT;

7.3.Orientar a CEN a, em reunião convocada extraordinariamente durante a própria reunião do DN, aprovar a suspensão imediata da filiação de Antonio Palocci, nos termos do Capítulo V do nosso estatuto.

8.Tomamos estas medidas, antes de mais nada, em respeito a todos os e as petistas, socialistas, comunistas, anarquistas, democratas, lutadores e lutadoras que – ao longo de toda a história do Brasil – preferiram perder a vida, do que aliar-se aos inimigos do povo.

Esta proposta será apresentada pela tendência petista Articulação de Esquerda à reunião do Diretório Nacional do PT, nos dias 21 e 22 de setembro de 2017


segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Palocci segundo Tarso

Muitas pessoas tem escrito sobre Palocci, sobre sua trajetória, sobre como aquilo deu nisso, sobre o que ele pretende com seu depoimento ao juiz de Curitiba, sobre os desdobramentos que suas afirmações terão sobre Lula, já agora no dia 13 de setembro.

Um dos textos a respeito foi escrito por Tarso Genro: intitula-se Sendic, Palocci e os destinos da revolução. Foi publicado dia 11 de setembro de 2017 e pode ser lido aqui: https://www.sul21.com.br/

Ao ler o artigo de Tarso, lembrei-me imediatamente do comentário feito por um conhecido, ainda em 2012: "deixe de achar que as ações de Palocci são motivadas pela grande política, o que interessa a ele é dinheiro". 

De maneira similar, recomendaria a Tarso não "julgar" os atos de Palocci à luz das grandes tragédias do socialismo soviético. 

Parte do artigo de Tarso é dedicado à renúncia de Raul Sendic, no vizinho Uruguai, do qual muitos dizem querer copiar o modelo da Frente Ampla, talvez por não conhecer a existência do “Tribunal de Conduta Política”. 

Não tenho elementos para opinar sobre o mérito das acusações contra Sendic, mas me parece óbvio que lá como aqui, este tipo de situação é apenas um sintoma. 

Aliás, não compartilho a atitude dos que emulam a Frente Ampla, sem fazer menção alguma às crescentes diferenças estratégicas que existem na esquerda uruguaia, além de desconsiderarem as profundas diferenças entre o Brasil e o Uruguai.

Mas não vou tratar disto aqui, como aliás Tarso também não tratou, pois para ele falar de Sendic, da FA e do Uruguai é apenas uma espécie de introdução para falar do Brasil, do PT e de Palocci.

Segundo Tarso, no Uruguai o sistema político estimularia a existência de um partido programático, com uma mínima disciplina interna e instâncias de controle sobre a conduta de quaisquer de seus militantes. Já no Brasil, o sistema político a elimina. Posto deste jeito, não concordo. 

O "sistema" pode desestimular, perseguir, combater, mas não tem e nunca terá os poderes necessários para eliminar quem se proponha a ser anti-sistêmico. 

A questão é, na minha opinião, outra: parcelas da esquerda aceitaram converter-se em sistêmicas, deixaram de ser anti-sistêmicas. E fizeram esta conversão de maneira pública, declarada e gostosamente, acrescente-se.

Ainda segundo Tarso, "tudo indica que Geddel pensava que as investigações e processos que estão em andamento (como pensam originariamente alguns petistas) foram instaurados apenas para 'ferrar o PT'." 

Não nesses termos simplórios, mas é exatamente isto que eu penso: a Operação Lava Jato foi desde o início instrumentalizada para combater o PT. E por isto deveria ter sido combatida duramente, e não ser encarada como uma operação republicana, de gente que sinceramente queria eliminar a corrupção, como parecem seguir acreditando alguns setores do próprio PT.

A ironia da história é que, quando a Lava Jato foi desencadeada, parcela importante do petismo já havia se convertido ao "sistema". Por isto, atacar o PT causou imensos efeitos colaterais. E tudo isto num contexto de crescente crise política, anterior e em certa medida causa da própria Operação. Com aqueles efeitos colaterais, setores da direita não contavam e não aceitam, daí surgindo parte dos conflitos crescentes dentro do golpismo.

Tarso pensa que "trata-se de um episódio semelhante aos 'Processos de Moscou', na era staliniana, nos quais a verdade e a mentira se convertiam – rapidamente – uma na outra, a depender das pós-verdades construídas, mas sem perder o objetivo final, de parte de quem controla o Estado. Lá, no Estado Moderno sem democracia, o objetivo era manter no poder as castas da burocracia onipotente; aqui, no Estado Democrático débil com democracia decadente, 'fazer as reformas' e eliminar a esquerda pensante -toda ela- do processo político nas próximas décadas".

Da minha parte, considero muito difícil encontrar as tais "semelhanças" enxergadas por Tarso. O pior é que ele parte destas supostas semelhanças entre os processos, para conferir a Palocci o papel de vítima trágica de forças históricas.

Segundo Tarso, "não creio que a demonização de Palocci (...) traga alguma coisa de boa para o PT, para o país e para esquerda em geral". 

Evidentemente, sou contra demonizar. Mas as afirmações de Palocci precisam ser qualificadas e desmascaradas como mentirosas e, ademais, como feitas sob medida para contribuir no ataque ao PT. Palocci tornou-se inimigo do PT e assim precisa ser visto e a isso precisamos reagir. 

Ainda segundo Tarso, "Palocci é um homem debilitado, refém desesperado da exceção, que num contexto politicamente amoral,  tenta a sua saída individual, para a qual ele careceu de orientação partidária durante todo este tempo". 

Pessoalmente, adoraria ter Tarso como advogado. Mas politicamente, sua interpretação dos atos de Palocci leva ao quê? 

Recomendo a todos que assistam o depoimento de Palocci. Ali não estava uma pessoa debilitada. Aliás, sua atitude está mais para sociopata. 

Ele próprio explica, no depoimento, seus motivos: receber benefícios, entre os quais certamente estão a liberdade e o acesso a parte do dinheiro que ele amealhou, usando ao menos em parte de expedientes que ele mesmo afirma serem ilícitos. 

Orientação partidária? Desde 2003 pelo menos, a orientação que Palocci segue é outra, não a do Partido.

O que isso tem que ver com os dilemas de Bukharin nos Processos de Moscou? Tarso acha que tem algo que ver. Eu não consigo ver nenhuma semelhança. Afinal, estamos no capitalismo, o PT não está no poder, não controla as instituições de Estado, Lula não é Stálin e Palocci não é Bukharin. 

Além do mais, não é de agora que Palocci está tratando da sua própria vida

Há uma coerência entre as posições que ele defendia quando foi a principal expressão do social-liberalismo no PT, entre o que fez para amealhar uma pequena fortuna e o que está fazendo. 

Não foi o juiz de Curitiba que o converteu no que ele é hoje; a Lava Jato apenas fez vir a tona algo que estava lá e que muita gente boa não conseguia ver, ou preferia não ver, ou não tirava as devidas consequências do que estava vendo.

Também por isto, prefiro não chamar Palocci de traidor, nem de delator. 

Quem trai ou delata, está revelando nossos segredos para o inimigo. Por isto, no que diz respeito ao seu depoimento, prefiro chamar Palocci de mentiroso. 

Claro, de um ângulo mais histórico, ele será lembrado sempre como um traidor. Mas a quem ele traiu em primeiro lugar foi ao estudante e médico Antonio Palocci, aquela pessoa que era de esquerda. Mas esta traição não ocorreu agora, é anterior a Lava Jato.

Tarso pergunta, no final de seu artigo, numa linguagem cheia de indecisões, quase para iniciados, se "no momento atual, é humano exigir mais de Palocci, acorrentado a um contexto em que é o único 'em que (ele) pode atuar'?" E responde: "pode-se exigir, é lógico, mas deve-se apontar claramente em nome de quê".

Eu não acho que coubesse exigir nada do Palocci. Estava claro desde o início o que ele faria. A sordidez e o servilismo abjeto são apenas o tempero de um depoimento anunciado. 

O que devemos exigir, isto sim, é de nós mesmos: deixemos para trás todas as ilusões com o lado de lá. Palocci incluído.

E em nome do quê? Em nome de tudo aquilo que -- com todos os erros que cometemos coletiva e/ou individualmente -- significamos para a luta da classe trabalhadora. 






Sendic, Palocci e os destinos da revolução

Publicado em: 
Tarso Genro
Mesmo sem reconhecer a justiça das acusações que tramitaram contra si, no “Tribunal de Conduta Política” da Frente Ampla Uruguaia, o senador Raul Sendic renunciou ao cargo de Vice-Presidente da República, que ocupava até sábado, dia 9, como sucessor imediato do Presidente Tabaré Vázquez. As acusações contra Sendic referiam-se ao “uso indevido de cartões corporativos” e ao apontamento, em seu currículo, de “título acadêmico que não possuía”. Seriam condutas antiéticas que, no ambiente decomposição que vivemos aqui no Brasil, não teriam maior relevância. Conheço Sendic, admiro-o e mantenho esta admiração inclusive pelo seu ato de renúncia à Vice-Presidência da República.
Sendic é um bravo e filho de um bravo. Se errou – como apontaram seus companheiros de Frente – está respondendo pelo seu erro com essa renúncia dramática, que, ao contrário do que parece à primeira vista, possibilitará a sua recuperação política mais adiante. O Uruguai e a América Latina precisam de homens como Sendic que, com seus apenas 55 anos, pode purgar suas penas, se elas existem, e voltar com dignidade ao processo político democrático daquele país irmão. O Uruguai é o país recente do General Seregni, Ferreira Aldunate, Enrique Erro, Mujica, Raul Sendic (pai), Zelmar Michelini, Tabaré Vázquez e tantos outros – blancos, colorados, comunistas, socialistas, democratas autênticos – que resistiram à sanguinária ditadura militar daquele país que é, hoje, a democracia mais consistente da América Latina.
A Frente Ampla é uma frente política e programática muito diferente das frentes que funcionam aqui no Brasil, destinadas a governar o país com precariedade, cuja articulação -para arregimentar aliados-  precisa apenas deter-se na força que as oligarquias políticas regionais aportam para formar maiorias. Qualquer governo, em qualquer período, governou assim aqui no país. Tanto na República Velha, no período “pós-Guerra”, como na “Nova República”. Com diferentes finalidades imediatas e diferentes prioridades para responder, ou ser indiferente às brutais desigualdades que sempre laceraram a sociedade brasileira. A Frente Ampla tem um programa prévio à chegada no Governo, que deve ser cumprido, tem uma mínima disciplina interna e instâncias de controle sobre a conduta de quaisquer de seus militantes. Lá o sistema político estimula esta possibilidade, aqui ele elimina-a.
Geddel Vieira Lima aparece hoje em vários vídeos, nas passeatas do golpe, denunciando a corrupção e dizendo “basta!”. Tendo em vista o seu comprometimento com  as ilegalidades, ora levantadas, tudo indica que Geddel pensava que as investigações e processos que estão em andamento (como pensam originariamente alguns petistas) foram instaurados apenas para “ferrar o PT”. Não entenderam, – Geddel e esta parte do petismo – que estes procedimentos são o resultado de uma complexa operação política, que buscou sobretudo a legitimação das “reformas” exigidas pelo liberal-rentismo, que tinha Lula e o PT – só no seu início – como alvos fundamentais.
A eliminação do PT e da esquerda do cenário democrático, as reformas liberais, uma reação das instituições do Estado e de parte da sociedade civil, que sinceramente queriam combater a corrupção histórica do Estado brasileiro, se unificaram para tornar Temer e sua “Confederação de Investigados e Denunciados”, os reféns do reformismo. O fato do Juiz Moro proclamar a “exceção”, para servir aos desígnios golpistas da direita política e do oligopólio da mídia, não altera as características deste processo.
Trata-se de um episódio semelhante aos “Processos de Moscou”, na era staliniana, nos quais a verdade e a mentira se convertiam – rapidamente – uma na outra, a depender das pós-verdades construídas, mas sem perder o objetivo final, de parte de quem controla o Estado. Lá, no Estado Moderno sem democracia, o objetivo era manter no poder as castas da burocracia onipotente; aqui, no Estado Democrático débil com democracia decadente, “fazer as reformas” e eliminar a esquerda pensante -toda ela- do processo político nas próximas décadas.
Não creio que a demonização de Palocci, que não traz nenhum fato novo e nenhuma prova contra Lula (“qualifica” fatos já relatados para negociar sua saída do cárcere) traga alguma coisa de boa para o PT, para o país e para esquerda em geral. Palocci é um homem debilitado, refém desesperado da exceção, que num contexto politicamente amoral,  tenta a sua saída individual, para a qual ele careceu de orientação partidária durante todo este tempo. Comparemos o caso de Palocci com o julgamento interno de Sendic, que lhe estimulou para a renúncia à Vice-Presidência, tendo por escopo prestigiar a Frente Ampla perante a sociedade.
Bukharin – nos Processos de Moscou – cita as palavras de Engels sobre o dilema ideológico de Goethe, aproveitando-as para si mesmo: “ter de existir num contexto que não podia deixar de desprezar, e estar acorrentado a este contexto, uma vez que era o único em que podia atuar.”  Ao assinar a “transigência”, em 1930, Bukharin buscou um “meio termo” entre a resistência aberta e a “glorificação” da linha stalinista. Palocci – e agora quem sabe Guido – estão tratando das suas próprias vidas, perante os processos de “exceção” da pós-modernidade democrática em crise terminal. Trair a confiança de Lula, como amigo, é uma questão de fidelidade entre indivíduos. Defender-se da “exceção” sem nobreza é a verdadeira tragédia política, que percorre a democracia em todo o mundo como decadência. Mas não é em um contexto heróico que se decidem os destinos do Estado e da Revolução. No momento atual, é humano exigir mais de Palocci, acorrentado a um contexto em que é o único “em que (ele) pode atuar”?  Pode-se exigir, é lógico, mas deve-se apontar claramente em nome de quê.
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Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.